Numa altura em que se vão conhecendo vários investimentos no âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) relacionados com a aposta na habitação (1º direito), o Jornal Novo Regional quis saber o ponto da situação e o que se prevê no concelho de Valongo.
O investimento relacionado com a atualização da Estratégia Local de Habitação pode chegar aos 75 milhões de euros se for aprovado o processo de submissão da proposta de revisão da Estratégia Local de Habitação, apresentada pela Câmara de Valongo.
Assim no que se refere à reabilitação de frações ou de prédios habitacional, serão abrangidos 686 fogos, num investimento de 28 milhões de euros. Em arrendamento de habitações para subarrendamento para 10 fogos será investida a quantia de 330 mil euros. Na aquisição de frações e prédios degradados (52 fogos) e consequente reabilitação o investimento vai ser de 7 milhões de euros. Mais de um milhão e 200 mil euros vai ser para aquisição de frações ou prédios para habitações (10). Finalmente para construção de prédios ou empreendimentos habitacionais a verba despender será de 39 milhões de euros.
O vereador com o pelouro da habitação, Paulo Esteves Ferreira diz que “para o executivo camarário, o 1º Direito tem um objetivo claro e que está em comunhão com o objetivo do governo nacional: dar uma resposta concreta às famílias que vivem numa situação de grave carência habitacional.
É nosso propósito construir mais habitações para poder responder aos muitos pedidos que temos e que constam do nosso ficheiro ativo de procura de habitação social, bem como fazer obras no interior das casas dos nossos Empreendimentos Sociais por forma a dar condições mais condignas às famílias que nelas habitam. Com o atual executivo foram já realizadas obras no exterior de vários empreendimentos, aproveitando o anterior quadro comunitário. Com essas intervenções resolvemos problemas de infiltração de água e melhoramos significativamente o comportamento térmico das casas. Vamos agora aproveitar este programa e o financiamento no âmbito do PRR para também realizar obras no exterior dos empreendimentos onde não foi possível candidatar no anterior quadro comunitário, mas com este novo programa, tal como acima afirmei, vamos poder apresentar candidaturas para fazer obras no interior de todas as casas do nosso parque de habitação social, caso as mesmas sejam aprovadas”.
Acerca da construção de habitação nova para arrendamento acessível, refere o responsável que “tentamos também, junto do IHRU, enquadrar a possibilidade de construção de habilitação nova para Arrendamento Acessível, como estão a fazer noutros municípios, mas, infelizmente, não fomos contemplados”.
Ainda em relação ao investimento, diz Paulo Esteves Ferreira que “este processo tem duas fases: Uma primeira fase foi a assinatura da Estratégia Local de Habitação em 2021, no valor de 37M€ onde, grosso modo, previmos construir/reabilitar 417 novas habitações para albergar 417 novas famílias, num total aproximado de 900 pessoas. Já na reabilitação interior das habitações sociais existentes, para obter condições mais condignas, previmos reabilitar 382 fogos, resolvendo assim o problema ao mesmo número de famílias, num universo de 854 pessoas.
Neste momento, já realizamos uma revisão à estratégia (ELH), que já submetemos para aprovação junto do IHRU, tendo como objetivo aumentar para 686 o número de casa sociais existentes para obras de reabilitação interior, criando por esta via condições mais condigas. Quanto a construção de novos fogos, mantemos o universo de aproximadamente 400 novos fogos. A estratégia inicial previa 417 novos fogos e a revisão prevê 429, que está de acordo com o diagnóstico inicial realizado em 2019/2020, que suportou a Estratégia Local de Habitação de Valongo assinada com o governo”.
Sobre o investimento destinado a suprir necessidades da classe média, Paulo Ferreira diz que “o 1º direito prevê soluções de arrendamento acessível, mas estes projetos são promovidos por privados ou diretamente pelo IHRU e ainda não existe qualquer projeto para o nosso município, apesar do nosso esforço em contactar promotores e o próprio IHRU.
Importa realçar que o programa 1º Direito estipula que famílias com rendimentos até 4 vezes o IAS (Indexante de Apoios Sociais), que no ano de 2024 é de 2.037€, possam beneficiar deste apoio e alarga a possibilidade de financiamento a beneficiários diretos, que podem igualmente recorrer a este financiamento para a requalificação das suas habitações”.
Em relação a casos mais concretos, quisemos saber se, na entrada da cidade, há algo previsto para o prédio inacabado junto ao Motel e Park Hotel e se há novidades sobre outros edifícios inacabados. Refere Paulo Esteves Ferreira que “neste momento em Valongo só existe um prédio inacabado sobre o qual que ainda não entrou projeto na Câmara para a sua conclusão. Para os outros dois (abaixo do Posto da GALP e na Encosta do Vale) já existem processos em curso na Divisão do Urbanismo da Câmara. Relativamente ao edifício inacabado junto ao Park Hotel, que mudou recentemente de proprietário, atualmente pertence à Caixa de Crédito Agrícola, com quem já reunimos, tendo ficado acertado encetar todas as ações possíveis, aproveitando a Revisão do PDM em curso, por forma a alterar de serviços para habitação e desse modo colocar no mercado habitacional, pois faltam habitações novas em Valongo”.
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