Valongo. Alterações ao regulamento de trânsito e estacionamento vão a consulta pública

O Regulamento Municipal de Trânsito e de Estacionamento de Duração Limitada (RMTEDL) do Município de Valongo vai ser alterado, pela segunda vez. O documento vai estar agora em consulta pública durante 30 dias. A decisão foi aprovada esta quinta-feira em reunião de Câmara, mas ainda não há data para o início do período de consulta pública.

Entre as razões apresentadas pela autarquia para levar a cabo as alterações ao regulamento estão o “aumento de tráfego de veículos e pessoas”, o “crescente aumento dos desafios à gestão da mobilidade humana”, “o firme intuito de nos assumirmos como comunidade empenhada no cumprimento de todas as metas europeias fixadas em sede da redução do impacto da atividade humana sobre o clima”, lê-se no documento que vai estar sob consulta pública.

Em traços gerais, as principais alterações do documento dizem respeito ao estacionamento de duração limitada no município – como a definição de zonas para o efeito, o estabelecimento de horários e taxas, bem como o estacionamento para comerciantes ou moradores -, mas também se faz referência a restrições à circulação automóvel em determinadas zonas do município, à transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do estacionamento público, entre outros aspetos do trânsito e circulação automóvel.

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