O Grupo Parlamentar do LIVRE entregou um conjunto de perguntas à Ministra do Ambiente e Energia, a poucas semanas do termo da licença da Recivalongo, em Sobrado, Valongo.
O LIVRE entregou na Assembleia da República perguntas dirigidas à Ministra do Ambiente e Energia sobre o aterro de resíduos da Recivalongo, em Vale da Cobra, na freguesia de Sobrado (Valongo). O objetivo é saber em que estado se encontra o procedimento de eventual renovação da licença, cuja validade termina a 1 de dezembro de 2026, e que condições existem para o encerramento da instalação.
O aterro, situado a cerca de 300 metros da Escola Profissional de Valongo e próximo de habitações, é contestado há vários anos pela população, pela Associação Jornada Principal e pelo Município de Valongo, que denunciam maus cheiros, poeiras, pragas de insetos e preocupações com a natureza dos resíduos depositados. Em 2020, uma inspeção determinada pelo Ministério do Ambiente terá identificado incumprimentos relativos à deposição de resíduos líquidos e de resíduos de construção e demolição com gesso e amianto. A contestação deu ainda origem a uma ação popular no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel.
Em junho de 2026, um incêndio nas instalações, que contêm materiais perigosos para a saúde pública, incluindo amianto, levou a Câmara Municipal de Valongo a solicitar à APA uma inspeção técnica urgente. A 29 de setembro, a Assembleia de Freguesia de Sobrado aprovou por unanimidade uma moção pela não renovação das licenças e pela definição de um plano de encerramento, com calendário, selagem das células, monitorização pós-encerramento e recuperação paisagística.
O LIVRE sublinha que a proximidade do termo do título torna indispensável esclarecer o estado do procedimento e as condições para a cessação da receção de resíduos. Na pergunta, o Grupo Parlamentar questiona o Governo, entre outras matérias, sobre:
· a existência de pedidos de renovação, prorrogação ou alteração da licença e a data prevista para a decisão;
· as conclusões da inspeção solicitada após o incêndio e a forma como serão consideradas na decisão;
· a disponibilidade do Governo para promover a não renovação e o encerramento seguro do aterro, como solicita a população;
· o plano de encerramento e pós-encerramento, incluindo a gestão de lixiviados e gases;
· as garantias financeiras que assegurem que os custos do encerramento e da recuperação são suportados pelo operador, e não pela população ou pelo erário público;
· o compromisso de esclarecer publicamente, antes de 1 de dezembro de 2026, o futuro da instalação e os fundamentos da decisão.
Para o LIVRE, a proteção do ambiente, da saúde e da qualidade de vida da população exige uma decisão transparente e fundamentada, que avalie expressamente a urgência do encerramento e assegure as responsabilidades ambientais daí decorrentes.
Na foto Filipa Pinto e Jorge Pinto
