Discute-se, esta terça-feira, 27 de outubro de 2026, na Assembleia Municipal de Valongo, as questões relativas ao Aterro de Sobrado.
Numa nota enviada ao JNR, a CDU reafirma a sua firme preocupação com o funcionamento do aterro de Sobrado, os seus graves impactos ambientais e os riscos inaceitáveis para a saúde pública e para a qualidade de vida das populações de Sobrado e de todo o concelho de Valongo.
Ao longo dos últimos anos, a CDU tem intervindo sistematicamente nos órgãos autárquicos e na Assembleia da República, exigindo esclarecimentos, fiscalização rigorosa e decisões políticas corajosas que garantam o encerramento definitivo do aterro, a recuperação ambiental do local e a sua monitorização posterior.
O incêndio ocorrido nas instalações em junho deste ano — que motivou um pedido de inspeção urgente à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) — veio expor, mais uma vez, os riscos a que a população está sujeita. A APA e o Ministério do Ambiente e Energia não podem continuar a desresponsabilizar-se das suas funções. A confirmação de que o Título Único Ambiental (TUA) é válido até 2031 é motivo de profunda preocupação. Contudo, a CDU recusa liminarmente que esta validade seja encarada como uma inevitabilidade ou como um impedimento à luta pelo encerramento imediato do aterro. A defesa da saúde pública, do ambiente e das populações tem de prevalecer sobre os interesses económicos da empresa gestora.
Perante o histórico de irregularidades e a gravidade da situação, a CDU exige que o Ministério do Ambiente e Energia tome uma posição e proceda à avaliação da revogação da licença de exploração e determine o encerramento da deposição de resíduos, respondendo aos legítimos interesses e à segurança da população e da saúde pública.A CDU defende que o encerramento do aterro de Sobrado deve ser acompanhado de um plano claro de recuperação ambiental e de monitorização pós-encerramento, com responsabilidades definidas, prazos concretos e garantias de execução. É igualmente indispensável assegurar que a totalidade dos custos do encerramento, da selagem e da recuperação ambiental seja suportada pelo operador privado que lucrou com a atividade. A população não pode ser chamada a pagar as consequências de uma atividade que contestou desde o primeiro dia. Exigimos, por isso, o esclarecimento público sobre se as garantias financeiras existentes são suficientes para assegurar o cumprimento integral dessas obrigações. A CDU continuará a intervir e a apoiar a luta das populações de Sobrado até à concretização do encerramento definitivo do aterro e à plena recuperação ambiental da zona.
Foto: arquivo JNR
