Licença para construção nos Lagueirões considerada nula. Câmara fala em questões processuais

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel declarou nula a licença para construção de instalações de uma empresa de transportes na zona dos Lagueirões. Moradores que instauraram processo falam em vitória e a Câmara diz que decisão teve a ver com questões processuais.

Alguns dias antes o mesmo tribunal tinha declarado improcedente uma providência cautelar interposta pelos moradores, através da União de Moradores do Lugar de Lagueirões (UMLL).

Acerca da declaração de nulidade da licença, numa publicação da UMLL é dito que “o Tribunal declarou que a referida licença é nula e que a construção em causa é passível de prejudicar a saúde e o bem-estar das pessoas que vivem no local, colocando em causa o seu direito ao repouso.

O Lugar de Lagueirões é claramente uma zona residencial em expansão, pelo que a prioridade do Município deveria ser assegurar a qualidade de vida dos seus habitantes.

Não podíamos, como é bom de ver, “ficar de braços cruzados” ao assistir ao Município licenciar um armazém, um Centro Logístico de grandes dimensões, numa zona residencial, prejudicando os mais elementares direitos de todos aqueles que habitam no Lugar de Lagueirões”.

Opinião diferente tem a Câmara de Valongo. Numa nota enviada ao JNR é dito que “Mantemos a convicção de que este processo urbanístico é absolutamente legal. Esta sentença confirma que a construção licenciada é compatível com os usos previstos para o local no PDM de Valongo. Os serviços jurídicos do Município estão a analisar a sentença, para decidir os próximos passos do processo. Entretanto serão desde já iniciados os procedimentos para retificar as incorreções processuais que estiveram na origem desta decisão judicial, para que o interesse público e os interesses dos moradores não fiquem prejudicados e a construção da nova variante seja concluída e fique ao serviço de toda a população do concelho o mais rapidamente possível.”

Be the first to comment on "Licença para construção nos Lagueirões considerada nula. Câmara fala em questões processuais"

Leave a comment

Your email address will not be published.


*


Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.