A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou recentemente, a nível nacional, a Operação “Croupier”, uma ofensiva de prevenção criminal e fiscalização focada no combate ao jogo ilícito. A ação visou identificar e desmantelar redes de exploração de jogos de fortuna e azar em locais não autorizados, contribuindo para a ordem pública e para a proteção dos consumidores.
No total, foram fiscalizados 106 operadores económicos, com 18 processos-crime instaurados. Entre as infrações mais graves registaram-se a exploração de jogos ilegais, a produção, transporte e comercialização de material destinado ao jogo ilícito, e situações de especulação.
Além disso, foram levantados 24 processos de contraordenação, relacionados, sobretudo, com a ausência de licenças para exploração de modalidades afins dos jogos de fortuna ou azar e violações de deveres gerais das entidades exploradoras.
No decurso da operação, a ASAE apreendeu:
25 máquinas de jogo
4 quiosques de acesso à internet
8 dispensadores de bolas com brindes
14.730 raspadinhas ilegais
3 cartazes publicitários
diverso material informático e eletrónico
O valor global das apreensões ascende a cerca de 91.500 euros.
A operação resultou ainda na detenção de 4 indivíduos, que foram presentes a tribunal sob Termo de Identidade e Residência (TIR), e na suspensão de 3 estabelecimentos por incumprimento dos requisitos legais.
A ASAE reforça que continuará a desenvolver ações regulares de combate ao jogo ilegal, visando também reduzir os impactos sociais associados a estas práticas.
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