Reservado 40 milhões de euros para a requalificação de equipamentos municipais e arruamentos.
A Câmara Municipal aprovou a 30 de novembro, o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para 2024, que prevê um valor de receitas total de mais de 146 milhões de euros. A proposta teve o voto contra da CDU. O PSD não votou o ponto da ordem de trabalhos.
De acordo com Marco Martins, “a autarquia continuará a apoiar diretamente as famílias que mais sofrem com a situação económica complexa decorrente dos valores da inflação”. O Presidente da Câmara Municipal de Gondomar destacou ainda que “o Município continuará a investir na requalificação de escolas, equipamentos desportivos e arruamentos”, medidas para as quais está reservado um investimento na ordem dos 40 milhões de euros.
O exercício orçamental é reforçado com uma dotação de 26,4 milhões de euros para investimentos financiados ao abrigo de fundos comunitários, onde se destaca a habitação.
A aposta em investimentos estratégicos para o território é também uma das prioridades para 2024. A proposta de Grandes Opções do Plano prevê o arranque de obras estruturantes, como a ampliação do edifício dos Paços do Concelho, o prolongamento do pólis de Gramido até Marecos, a construção de um Fórum Cultural e de um novo pavilhão desportivo em Rio Tinto, a requalificação integral do complexo mineiro de São Pedro da Cova, a construção de uma ligação rodoviária entre a avenida Oliveira Martins e o Gondomar Goldpark, entre outras.
Até ao final do ano de 2024, a proposta de orçamento prevê também a redução endividamento global da autarquia para um valor de cerca de 40 milhões de euros, continuando-se a trajetória de redução da dívida assumida desde o primeiro orçamento apresentado pelo Executivo liderado por Marco Martins.
Taxa de IMI desce 2,5%
Em reunião extraordinária, a autarquia garantiu ainda a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2,5%. A proposta, aprovada com os votos, permite dar continuidade à diminuição deste imposto até 2025, com uma redução de receitas por parte da Câmara na ordem dos 800 mil euros.
Para Baguim do Monte, Fânzeres e S. Pedro da Cova, Gondomar, Valbom e Jovim e Rio Tinto, a taxa passa a fixar-se nos 0,39%. Para as freguesias do alto concelho, onde se inclui Foz do Sousa e Covelo, Melres e Medas e Lomba, a taxa passa a ser de 0,343%. O Município continua, assim, a assumir taxas diferenciadas em função da densidade populacional dos territórios.
Mantém-se, também, o agravamento do IMI na ordem dos 30% para prédios devolutos, conforme previsto na lei.
O IMI Familiar, que prevê um desagravamento da taxa consoante o número de pessoas do agregado familiar, mantém-se inalterado.
