A assinatura dos Autos de Transferência de Competências para as Juntas de Freguesia do Município de Valongo realizou-se ontem dia 5 maio de 2022.
Em conformidade com a nova legislação, os autos celebrados com as freguesias de Alfena, Campo e Sobrado, Ermesinde e Valongo, concretizam os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local.
O Município de Valongo tem sido pioneiro no processo de descentralização de competências para as juntas de freguesia, tendo sido dos primeiros a formalizar acordos de execução logo em 2014. Além da racionalização e otimização da gestão e afetação dos recursos públicos, a transferência de competências promove uma efetiva prestação de serviços em razão da proximidade com o cidadão.
De acordo com a legislação em vigor, foram transferidas as seguintes competências:
– Gestão e manutenção de espaços verdes;
– Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros;
– Realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico:
– Manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico;
– Gestão e manutenção de feiras e mercados;
– Utilização e ocupação da via pública;
– Licenciamento da afixação de publicidade de natureza comercial, quando a mensagem está relacionada com bens ou serviços comercializados no próprio estabelecimento ou ocupa o domínio público contíguo à fachada do mesmo;
