Dado primeiro passo para a separação da União de Freguesias de Campo e Sobrado

A Assembleia de Freguesia de Campo e Sobrado, em reunião realizada no dia 28 de abril, aprovou por unanimidade e aclamação a desagregação das freguesias de Campo e de Sobrado.

Apesar do Movimento para a Desagregação de Campo e Sobrado (liderada por Adriano Ribeiro, Campo, e António Pinto, Sobrado) estar a trabalhar já há muitos meses, este é o primeiro passo formal para avançar com o processo de separação das freguesias de Campo e Sobrado, na prática para a constituição de duas novas freguesias.

Agora a decisão está do lado da Câmara de Valongo que, após receber o processo, tem quinze dias para se pronunciar enviando depois o processo para a Assembleia Municipal de Valongo que tem mais 25 dias para decidir. A decisão será certamente a de validar a desagregação, tendo em conta a posição que todos têm manifestado nesse sentido.

A derradeira decisão estará depois no plenário da Assembleia da República.

A lei prevê que, se a decisão de separação for confirmada pelo Parlamento, a seis meses da conclusão dos mandatos, o presidente da união de freguesias cessará funções, sendo então criadas comissões instaladoras em ambas, que incluirão representantes dos partidos que obtiveram votos nas últimas eleições autárquicas. Essas comissões instaladoras terão a seu cargo várias responsabilidades, entre elas a de dividir pelas duas freguesias o que agora pertence à União de Freguesias.

Este processo segue a lei 39/2021 que prevê a criação, modificação e extinção de freguesias, revogando a lei 11ª/ de 2013 (lei Relvas).