Mais de 41 milhões para habitação em Valongo previstos na Estratégia Local

Estratégia Local de Habitação de Valongo prevê investimento de 41.296.180€ e abrange 855 famílias. O plano poderá ser implementado em seis anos. PSD absteve-se porque não foi ouvido neste projeto.

Conscientes de que a habitação é um direito fundamental constitucionalmente consagrado, a base de uma sociedade estável e coesa e o alicerce a partir do qual os cidadãos constroem as condições que lhes permitem aceder a outros direitos, como a educação, a saúde ou o emprego, a Câmara Municipal de Valongo aprovou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), documento que servirá de suporte à candidatura do Município ao 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, instrumento integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação, que procura garantir a todos o acesso a uma habitação digna e adequada, bem como definir e programar a intervenção municipal no domínio da habitação nos próximos seis anos.

Esta votação teve os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD, que justificou com o facto de não terem sido ouvidos neste processo. No entanto os vereadores do PSD esperam que, quando estiver concretizado, este projeto consiga melhorar as condições de vida dos valonguenses.

O presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro diz que, “Finalmente teremos os meios e os instrumentos necessários para cumprir a Constituição da República Portuguesa que consagra o direito à habitação condigna. A Estratégia Local de Habitação de Valongo vem dar resposta a um dos maiores problemas da nossa comunidade, através de uma dinâmica predominantemente dirigida à reabilitação e arrendamento”, acrescentando que mais de 1800 pessoas vão beneficiar deste programa de inclusão social e territorial.

No atual ciclo governativo, já foram entregues 161 casas municipais com arrendamento apoiado, tendo sido realojadas no total 432 pessoas, o que representa um investimento público superior a um milhão de euros, em obras de reabilitação dos imóveis que vão ficando desocupados. Cada intervenção custa em média 8.000€.

José Manuel Ribeiro destaca também o investimento superior a 4 milhões de euros, cofinanciado por fundos comunitários do Norte2020, na reabilitação exterior dos edifícios e espaço envolvente das urbanizações sociais, que passaram a ter mais conforto térmico e qualidade de vida.

Com publicação da Lei de Bases da Habitação (Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro) reforça-se a posição da temática da habitação na agenda nacional, estabelecendo as bases do direito à habitação e as incumbências e tarefas fundamentais do Estado na efetiva garantia desse direito a todos os cidadãos, nos termos da Constituição. De facto, o acesso à habitação constitui hoje um importante fator de coesão social com uma importância decisiva no quadro da qualidade de vida dos residentes, mas também de competitividade dos centros urbanos, com impacto na fixação da população e na mobilidade residencial.

Elaborada em consonância com os requisitos legais que estabelecem o Programa 1.º Direito (Decreto-Lei n.º 37/2018), a ELH de Valongo integra o diagnóstico global das carências habitacionais do concelho, passo essencial para a definição da estratégia, bem como para a definição e priorização das soluções habitacionais a desenvolver no âmbito deste programa, consubstanciado num plano de ação e de realização de investimentos.

No decurso dos trabalhos de elaboração da ELH de Valongo, foi possível identificar, com o apoio de um conjunto alargado de instituições locais, um universo de 855 famílias que observam atualmente algum tipo de carência habitacional (que se enquadre nas tipologias definidas no artigo 5º do D-L 37/2018, concretamente: precariedade, insalubridade e insegurança, sobrelotação e inadequação) e que se podem enquadrar no Programa 1º Direito (num total de 1.858 pessoas), quer sejam integradas numa resposta do Município de Valongo enquanto entidade beneficiária, quer se possam constituir como beneficiários diretos do programa. As carências identificadas em sede de diagnóstico foram agrupadas em três grandes tipologias de problema: 423 famílias com inscrição válida e a aguardar atribuição de uma habitação pública (famílias em lista de espera), 382 famílias a residir em fogos de habitação municipal a necessitar de intervenção de reabilitação e 50 famílias a residir em habitação própria e permanente sem condições de habitabilidade.

A ELH de Valongo enfrenta o enorme desafio de encontrar uma resposta habitacional condigna para estas 855 famílias residentes no concelho, seja através de uma resposta institucional (através do município), ou através do apoio direto a famílias que reúnam as condições para se constituírem como beneficiárias diretas do Programa 1.º Direito.

Recorrendo ao Programa 1º Direito, o Município de Valongo procura dar uma resposta habitacional condigna para o universo famílias identificadas no diagnóstico, fazendo uso das diversas respostas (soluções) enquadráveis no programa, nomeadamente: (i) arrendamento de habitações para subarrendamento, (ii) reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, (iii) construção de prédios ou empreendimentos habitacionais (com a possibilidade de incluir a aquisição de terrenos), (iv) aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação e (v) aquisição de habitações degradadas e subsequente reabilitação. A concretização destas soluções irá permitir ao Município aumentar o parque habitacional público e a oferta de habitação em regime de arrendamento apoiado, quer através de parque próprio, quer através de parque arrendado.

Importa salientar que as soluções propostas não serão promovidas exclusivamente pela autarquia de Valongo. Sendo possível envolver neste processo as famílias que demonstrem capacidade e autonomia financeira, o município considerou fundamental dar a possibilidade a algumas destas famílias poderem avançar elas próprios com a solução para o seu problema habitacional. Assim, o plano de ação proposto contempla um conjunto alargado de intervenções a ser promovido pela autarquia e por famílias que reúnam as condições de acesso ao programa (denominados como Beneficiários Diretos).

Deste modo, o plano de ação da ELH de Valongo contempla um total 23 ações concretas, 19 das quais a serem implementadas pela Câmara Municipal e as restantes 4 por Beneficiários Diretos (com o apoio dos serviços técnicos do município). No que respeita ao número de famílias, e como foi já referido, esta estratégia abrange um universo de 855 famílias (num total de 1.858 pessoas), das quais:

  • 805 famílias obterão uma resposta habitacional condigna através da Câmara Municipal de Valongo no âmbito do Programa 1.º Direito;
  • 50 famílias constituir-se-ão como Beneficiários Diretos (agregados residentes em habitação própria e permanente sem condições de habitabilidade e com carência financeira).

Do ponto de vista financeiro, estima-se que o investimento previsto com a execução da ELH de Valongo, no âmbito do Programa 1.º Direito, ascenda a 41.296.180 €, investimento este que deverá decorrer durante os seis anos de implementação da estratégia. Deste montante, cerca de 37 milhões de euros serão executados pelo Município de Valongo, ficando os restantes 4 milhões de euros a cargo das iniciativas dos Beneficiários Diretos do programa.

No que respeita às diferentes tipologias de solução previstas no 1.º Direito, a ELH de Valongo propõe-se recorrer a cinco soluções distintas, com prevalência para a solução “construção”, que consome 35% do investimento total previsto. No entanto, se tivermos em consideração a solução “reabilitação” e a solução conjugada “aquisição e reabilitação”, verifica-se que ela assume um peso de cerca de 45% no total do investimento previsto. Este aspeto é relevante, uma vez que a promoção continuada da prática da reabilitação urbana se assume como um dos grandes objetivos da Nova Geração de Políticas de Habitação. A solução menos preponderante é a que respeita ao “arrendamento para subarrendamento”, não só por constrangimentos do mercado de arrendamento no município de Valongo, mas também por se considerar esta solução como mobilizável para as famílias com elementos de idade mais avançada e para algumas famílias que evidenciam potencial para atingir autonomia financeira a curto prazo, evitando a perpetuação desta solução.

Foto: Arquivo JNR