PSD apresenta na Assembleia da Republica projeto sobre a Retria

PSD EXORTA GOVERNO A TOMAR MEDIDAS PARA RESOLVER PROBLEMA AMBIENTAL EM SOBRADO

O PSD apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução recomendando ao Governo que promova medidas para dar resposta ao problema ambiental, decorrente da existência do aterro da RECIVALONGO na freguesia de Sobrado, concelho de Valongo. O documento tem como primeiro subscritor Miguel Santos, deputado e membro da Assembleia Municipal de Valongo

O funcionamento deste aterro tem sido alvo de variadas contestações por parte da população de Sobrado, sobretudo pelo perigo que representa para a saúde pública e odores emanados.

Ultimamente, verificaram-se vários episódios de incêndio no aterro da RECIVALONGO, sendo necessária a intervenção de diversas corporações de bombeiros, o que muito provavelmente provocou a danificou as telas de impermeabilização do aterro e consequente contaminação dos recursos hídricos e do solo devido ao lixiviado.

Todavia, a situação mantém-se e adensa-se; podendo mesmo dizer-se que pode colocar em causa a saúde pública, quer por eventuais descargas ilegais que possam vir a existir, quer pela inalação de gases perigosos, e outros fatores que se entende importante averiguar.

Neste contexto, o PSD apresentou um Projeto de Resolução e recomenda ao Governo que reveja as licenças ambientais atribuídas à RETRIA e RECIVALONGO; realize estudos relativos à saúde pública da população de Valongo e concelhos limítrofes; identifique qual o código LER atribuído pela RECIVALONGO para rececionar os resíduos hospitalares do Grupo I e II; limite a quantidade de códigos LER que a RECIVALONGO está autorizada a rececionar; determine medidas para alcançar a qualidade do ar que dali provém, nomeadamente, dispersores de cheiros, instalação de uma chaminé que possibilita a canalização dos odores e libertação dos mesmo a grande altitude, diminuir a capacidade das células dos resíduos, aumentar a periodicidade de mobilização de terras; realize análises no âmbito da proteção sanitária, estabeleça prioridades, e desenvolva programas e planos que permitam responder às necessidades detetadas; realize um estudo técnico às telas de impermeabilização do aterro; determine medidas necessárias para aumentar a capacidade da ETAL e o encapsulamento dos tanques de lixiviados; informe a Assembleia da República das eventuais ações de fiscalização realizadas e das suas consequências.

foto: arquivo JNR