Os vereadores do Partido Social Democrata no executivo municipal de Valongo, abstiveram-se na votação do Plano e Orçamento da Câmara de Valongo para 2026.
Segundo os vereadores do PSD “este processo não foi antecedido por qualquer procedimento de negociação ou discussão política estruturada, tendo o Sr. Presidente da Câmara limitado a apreciação do documento a uma apresentação formal, com uma duração pouco superior a duas horas. Tal metodologia não valorizou o papel dos Vereadores eleitos sem pelouros, que representam, no presente mandato, a maioria dos Membros da Câmara Municipal, nem promoveu um efetivo exercício de debate democrático no seio do Órgão Executivo”. O PSD considera que “deve pautar a sua atuação por um elevado sentido institucional, contribuindo para a estabilidade política do Município e para o regular funcionamento dos seus Órgãos, evitando soluções que possam gerar bloqueios institucionais ou perturbações no normal exercício da gestão autárquica. Esta posição não traduz, contudo, qualquer concordância com o conteúdo do documento apresentado”. Referem os deputados que “o orçamento evidencia uma inversão das prioridades fundamentais dos Munícipes e que deveriam constituir a base estruturante da intervenção a desenvolver pelo Município. As autarquias locais têm como responsabilidades primárias a manutenção do espaço público, a conservação dos equipamentos municipais, a limpeza e higiene urbana, bem como a garantia do bom estado das vias, passeios, jardins e restantes infraestruturas que servem diariamente a população. Contudo, denota-se claramente que estas funções essenciais não se encontram devidamente refletidas, não sendo suficientemente valorizadas no presente documento orçamental”.
Diz o PSD que “vão continuar os problemas amplamente sentidos pela população, como a degradação das vias e dos passeios, a deficiente conservação de jardins e espaços verdes, as fragilidades relativas à limpeza urbana, bem como a ausência de intervenções atempadas em infraestruturas municipais que carecem de reparação.
Referem os eleitos do PSD que “Ao contrário do que é referido no preâmbulo do Orçamento, a atual gestão municipal concentra, na prática, uma parte significativa dos recursos disponíveis num único projeto: o novo edifício da Câmara Municipal, designado como Casa da Democracia Local. Esta é uma obra que tem absorvido uma parcela muito relevante do orçamento municipal, em detrimento de outras necessidades consideradas prioritárias para o funcionamento do Município e para a qualidade de vida dos Munícipes.
Até ao momento, o projeto relativo ao edifício da nova Câmara Municipal consumiu já cerca de 17,5 milhões de euros de recursos municipais, prevendo-se que, em 2026, absorva mais 5,8 milhões de euros, ultrapassando, no total, os 23 milhões de euros”.
Sobre o processo de transferência de competências para as Juntas de Freguesia, e após ter reunido com todos os Presidentes de Junta com vista a auscultar e perceber as suas reais necessidades, o PSD reafirma que “as Autarquias locais, agentes de proximidade, devem ser encaradas como verdadeiros braços operacionais da Câmara Municipal. Para tal, entende ser indispensável que a transferência de competências seja acompanhada de uma dotação financeira adequada, compatível com a qualidade e exigência das funções a desempenhar. Sendo consensual que as autarquias locais executam, em muitos domínios, as suas competências de forma mais eficaz do que o Estado Central, deve igualmente ser reconhecido que as Juntas de Freguesia podem assegurar, com maior proximidade e eficiência, várias respostas do quotidiano atualmente centralizadas no Município.
Face ao exposto, e apesar das reservas e críticas enunciadas relativamente ao conteúdo do Orçamento Municipal para 2026, o PSD entende que a rejeição do documento, no atual contexto político e institucional, poderia gerar um cenário de instabilidade que não serviria os interesses do Município nem da população”.
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