O Jornal Novo Regional verificou há dias (ver video publicado no facebook) que foi depositado em Sobrado num monte, a alguns metros da Estrada Municipal 606 e a cerca de 200m da Escola Profissional, uma quantidade de amianto.
O depósito foi efetuado por desconhecidos, mas o JNR sabe que estarão em curso investigações para encontrar os prevaricadores.
Numa breve consulta à legislação fica a saber-se que depositar amianto na via pública é estritamente proibido por lei em Portugal e constitui um crime ambiental grave. Por ser um material altamente tóxico e cancerígeno, a sua manipulação e descarte inadequados põem em risco direto a saúde pública e o meio ambiente.
Valor das Coimas: Trata-se de uma contraordenação ambiental muito grave ao abrigo da Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais. As multas aplicadas pelas autoridades (como a GNR/SEPNA ou a Inspeção-Geral do Ambiente) podem oscilar entre 24 mil euros e 5 milhões de euros, dependendo se o infrator é um particular ou uma empresa.
O JNR solicitou um comentário à Câmara de Valongo, que respondeu: “O Município começa por lamentar este tipo de comportamento, que coloca em risco a saúde de todos e é um atentado ambiental. É muito importante que todos tenham uma postura ativa de denúncia sobre este tipo de comportamentos que prejudicam a comunidade.
Por lei, o Município não pode efetuar a remoção de amianto sem o recurso a serviços certificados e autorizados para o efeito. Deste modo, estão a ser consultadas empresas para que se possa em breve proceder à remoção de todo o amianto depositado ilegalmente. É importante referir que as câmaras municipais não têm competência nesta matéria. A remoção de amianto traz custos e obriga a mobilizar recursos financeiros que poderiam servir para outros fins se estes comportamentos não existissem.
Por outro lado, o Município tem colaborado para ajudar a identificar os responsáveis pelas deposições ilegais de amianto que se têm vindo a verificar.
No entanto, é importante realçar que a autarquia não tem competência legal para atuar diretamente sobre estas práticas, sendo que ajuda na instrução dos processos de contraordenação e de eventuais responsabilidades criminais e encaminha toda a informação para o SEPNA, a entidade responsável por atuar nestas circunstâncias.
Já em relação à deposição legal deste tipo de resíduos, a Agência Portuguesa do Ambiente disponibiliza informação sobre as entidades certificadas e habilitadas para receber e tratar estes materiais. Não há qualquer justificação para que pessoas singulares e coletivas adotem este tipo de comportamentos que colocam em risco a saúde pública e o ambiente”.
