O Presidente da República devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, o diploma que previa a reposição de freguesias agregadas pela reforma administrativa de 2013. A decisão surge com base em três dúvidas levantadas por Marcelo Rebelo de Sousa, que solicita ao Parlamento uma nova apreciação da medida.
Entre as principais preocupações apontadas pelo chefe de Estado, destaca-se a contradição entre a reversão parcial da reforma de 2013 e a tendência europeia para um modelo de governança multinível, a falta de clareza e transparência no processo legislativo e a incerteza quanto à viabilidade da implementação da nova organização administrativa já nas eleições autárquicas de 2025, que terão lugar dentro de poucos meses.
Esta devolução coloca em risco o processo de desagregação de várias freguesias, incluindo Campo e Sobrado, no concelho de Valongo. O Parlamento havia aprovado, a 17 de janeiro, a separação destas freguesias, num processo acompanhado de perto pelo JNR, autarcas locais, vereadores e movimentos cívicos. O Jornal Novo Regional já havia alertado para a possibilidade deste entrave legal e para o impacto que poderia ter na reorganização administrativa de municípios como Valongo.
Agora, cabe à Assembleia da República decidir se altera o diploma para responder às dúvidas do Presidente ou se o confirma através de uma nova votação.
Imagem: Presidência da República
