A Câmara do Porto aprovou por unanimidade a alteração da delimitação territorial com o concelho de Gondomar, no âmbito da Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP). A decisão, tomada nesta segunda-feira, reorganiza a distribuição de terrenos e imóveis entre os dois municípios, corrigindo situações que eram consideradas incongruentes, conforme noticiado pelo Jornal Novo Regional.
Com esta alteração, o Porto passará a integrar 221.481 metros quadrados, incluindo 68 habitações e 15 estabelecimentos comerciais e de serviços. Por sua vez, Gondomar receberá 136.448,08 metros quadrados, englobando 67 fogos habitacionais e um equipamento de comércio/serviços, localizados na freguesia de Rio Tinto, na zona das Areias. Segundo a proposta aprovada, os limites foram ajustados com base em registos cadastrais existentes.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, considerou a medida como um passo essencial para a “normalização do território”, destacando a resolução de uma situação específica relacionada com a Quinta de Villar d’Allen, que volta a integrar oficialmente o Porto.
Pedro Baganha, vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, sublinhou que a reconfiguração das fronteiras corrige alterações unilaterais feitas pelo Estado central em 2012. Também se pronunciou sobre situações pendentes na Maia e na área do Hospital de S. João, que considera de menor gravidade.
A nova delimitação aguarda agora publicação em Diário da República para oficialização da alteração administrativa entre os dois municípios.