Maia: Justiça confirma acusação por prejuízo ao Estado de 200 mil euros

Maia // DR

O Juízo de Instrução Criminal de Matosinhos decidiu levar a julgamento três representantes da empresa municipal Espaço Municipal (E.M.) da Maia pela prática de crimes de participação económica em negócio, que terão causado um prejuízo superior a 200 mil euros para a autarquia.

Segundo informação divulgada pela Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP), a decisão, proferida em 17 de janeiro pelo Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Juízo de Instrução Criminal de Matosinhos, confirmou na íntegra a acusação do Ministério Público (MP). O processo tem origem na celebração de um contrato entre a E.M. e uma entidade privada, que previa a cedência gratuita da gestão do auditório e do edifício de alojamento situados no Parque do Avioso por um período de dez anos, renováveis.

A acusação do MP sustenta que o contrato foi firmado sem a inclusão de várias premissas definidas pela E.M., tais como a criação de um centro europeu de gestão e ajuda a situações de crise e a instalação de um centro de atendimento e consultas de cardiologia, podologia e enfermagem. Segundo o MP, a não cobrança de rendas resultante dessa cedência causou um prejuízo calculado em 201.845,00 euros, valor cuja recuperação foi solicitada a favor do Estado.

Conforme a agência Lusa, em comunicado, a Câmara Municipal da Maia esclareceu que o contrato em questão não foi celebrado com uma empresa privada, mas sim com o Lions Club de Portugal, uma organização sem fins lucrativos. A autarquia sublinha que essa entidade promove ações filantrópicas e sociais, incluindo rastreios médicos gratuitos com caráter preventivo e profilático.

O município defende ainda que os acordos de colaboração com entidades sem fins lucrativos são permitidos por lei e visam a promoção do interesse público, a valorização da sociedade civil e do voluntariado no serviço útil à comunidade.

O julgamento dos três arguidos será um momento-chave para determinar se houve, de fato, irregularidades na gestão dos recursos municipais e se haverá consequências legais para os envolvidos.