O Comando Territorial do Porto, através do Posto Territorial de Valongo, no dia 25 de novembro, constituiu arguido um homem de 54 anos por posse de arma proibida, no concelho de Valongo.
No seguimento de uma denúncia que alertava para um estabelecimento de restauração e bebidas a operar em condições de higiene inadequadas, os militares da Guarda realizaram uma operação de fiscalização que envolveu a inspeção de seis estabelecimentos no concelho de Valongo. A ação culminou no levantamento de dez autos de contraordenação relacionados com a introdução fraudulenta de artigos de consumo, extintores com o prazo de validade expirado e sem inspeção técnica, e a inexistência de registos de mercadorias.
Adicionalmente, um dos estabelecimentos foi encerrado como medida cautelar, e o proprietário de um dos espaços fiscalizados, um homem de 54 anos, foi constituído arguido por posse de arma proibida, nomeadamente uma moca em madeira.
Durante a operação, foi possível apreender o seguinte material:
- Uma moca em madeira (arma proibida);
- Três máquinas de fortuna e azar;
- 15 litros de bagaço sem estampilha;
- Um maço de tabaco sem estampilha fiscal;
- Várias embalagens de carne e peixe com prazo de validade expirada.
A ação contou com o apoio da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) do Porto.
O suspeito foi constituído arguido, e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Valongo.
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