A Câmara Municipal de Valongo aprovou hoje por maioria o Relatório e Contas do Município de Valongo, do ano 2023. O documento reflete uma saúde financeira robusta, com resultados positivos e elevadas taxas de execução, que traduzem a eficácia do modelo de gestão do atual Executivo Municipal assente na consolidação do território e na da otimização dos recursos endógenos, em prol de uma maior sustentabilidade.
“Conseguimos manter a capacidade de investimento e dar resposta aos principais anseios da comunidade, mantendo uma situação financeira sólida, que nos enche de orgulho e de esperança no futuro deste território que agrega as cidades de Alfena, Ermesinde e Valongo e as vilas de Campo e de Sobrado”, considerou o Presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, na reunião privado do executivo, onde a proposta foi aprovada, com a abstenção do PSD.
Ao longo dos últimos anos, acrescentou o autarca, “tanto os munícipes, como o tecido empresarial do Concelho têm testemunhado uma melhoria expressiva dos padrões de organização, da qualidade dos serviços públicos, da mobilidade e acessibilidade, da qualificação do espaço público e do aprofundamento das políticas de inclusão social e de coesão territorial, no quadro das políticas de rigor, transparência e boas contas, demonstrativas do ótimo desempenho financeiro da Autarquia”.
“Com os projetos já realizados e com os que já estão em construção, concretizamos a visão primordial de afirmar a marca Valongo como um território moderno e vanguardista, onde a responsabilidade social e o compromisso com a população são decisivos na tomada de decisões”, concluiu José Manuel Ribeiro.
Destaques do Relatório de Gestão de 2023
No que respeita à receita, a execução no valor de 72.103.073,60€ corresponde a uma taxa de execução de 86,36%, o que evidencia a constante preocupação na convergência entre as previsões finais do orçamento e a receita realmente arrecadada.
Na componente da despesa orçamental, comprova-se o excelente nível de desempenho orçamental. Atendendo às suas diversas fases de execução, a dotação global era de 83.491.488,19€, o valor comprometido foi de 81.675.208,72€, com uma taxa de execução de 97,82%. A faturação total foi de 71.482.435,74€, representando uma taxa de 85,62%, sendo os pagamentos no montante de 70.465.438,67€, com taxa de execução de 84,40%.
Conforme exigido por Lei, a receita corrente cobrada bruta, no valor de 61.313.677,67€, é superior à despesa corrente executada, do montante de 51.955.605,90€, acrescida das amortizações médias de empréstimos a médio e longo prazo, no valor de 2.914.149,96€. O cumprimento desta regra gera poupança corrente o que permite canalizar uma parte dessa mesma poupança para financiar despesas de investimento.
Quanto ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI), comparando o montante previsto final de 25.036.427,09€ com o valor cabimentado de 24.968.551,83€, a execução é de 99,73%.
Assumido como objetivo primordial deste Executivo Municipal, a não ultrapassagem do limite da dívida total previsto no artigo 52º, da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, continua a ser cumprida uma vez que, pelo oitavo ano consecutivo, a dívida total é inferior a 1,5 vezes a média das receitas correntes dos últimos 3 anos, sendo a margem absoluta de cerca de 49,69M€ e a margem disponível de 18,57M€, continuando assim a ser garantida a política de sustentabilidade das finanças locais. Acrescenta-se que desde final de 2013, ano em que a dívida total ascendia a 54,05M€, a mesma apresenta uma redução global de cerca de 20,82M€, no fim do ano 2023, cerca de 39%, denotando-se uma gestão rigorosa da dívida municipal.
Na análise económico-financeira, conclui-se que o resultado líquido apurado é de +203.587,98€. Comparativamente ao ano anterior, o resultado líquido positivo resulta essencialmente da diminuição dos gastos/reversões de depreciação e amortização, na componente dos Gastos e Perdas. Acrescenta-se que o resultado antes de depreciações, amortizações e gastos de financiamento é do montante de 8.782.092,88€, o que demonstra igualmente que os rendimentos decorrentes da atividade desenvolvida pela Autarquia são superiores aos gastos.
No que respeita aos rácios provenientes da análise económica e financeira constata-se que o rácio de autonomia financeira, que mede a solvabilidade determinando a proporção dos ativos que são financiados com fundos próprios, situa-se em 87,67%, o que significa que a autarquia financia substancialmente os seus ativos através de fundos próprios.
O rácio de liquidez geral, que mede a capacidade da autarquia para fazer face às suas responsabilidades de curto prazo, é de 2,0886, demonstrando a grande capacidade de pagar as obrigações de curto prazo (inferiores a um ano), através do ativo corrente.
Após a aceitação da transferência das competências na área da Educação por parte da Autarquia, no âmbito do processo de descentralização, em 2023, ocorreu a transferência de competências no domínio da Ação Social, o que veio permitir uma maior rapidez na resolução dos problemas sociais vivenciados pela população mais fragilizada económica e socialmente.
No âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, que tem por objetivo proporcionar as condições para o desenvolvimento de um conjunto de reformas e de investimentos com vista à retoma do crescimento económico sustentado, encontram-se em andamento diversas ações relativas aos Programas:
- 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
- Programa Acessibilidades 360º, que tem por objetivo a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações e visa apoiar intervenções especificamente relacionadas com a condição de deficiência em concreto.
- Remodelação e requalificação dos Centros de Saúde, decorrente da transferência de competências da Administração Central, foram já iniciados os projetos para realização das empreitadas relativas aos Centros de Saúde de Ermesinde (Bela e Gandra), Valongo e Sobrado.
De realçar ainda que, ao abrigo do Programa Portugal 2030, serão iniciados os projetos para requalificação das Escolas Básicas de S. Lourenço, de Alfena, D. António Ferreira Gomes e S. João de Sobrado e da Escola Básica e Secundária de Campo.
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