Dois fiscais municipais da Câmara de Valongo estão acusados pelo Ministério Público de falsificar matrículas para que os infratores não pagassem multas, causando um prejuízo ao Estado superior a mil euros. No âmbito deste caso, foi requerida a suspensão do exercício de funções dos dois funcionários.
Um dos arguidos terá repetido esta prática em 20 situações, enquanto que o outro terá modificado as matrículas 19 vezes. Ambos respondem, no entanto, aos crimes de falsificação de documento agravado e de falsidade informática.
Aos dois funcionários competia a fiscalização do trânsito de veículos no âmbito do Regulamento de trânsito e de Estacionamento de Duração Limitada, Código da Estrada e do Regulamento de Sinalização e trânsito.
Assim, tinham de preencher os modelos de aviso de contraordenação com a indicação da matrícula, entre outras informações, que depois inseriam no programa informático (STC). No entanto, o que os dois fiscais faziam era adulterar os boletins preenchidos de forma a que as matrículas não fossem reconhecidas e os processos acabavam arquivados.
1159,85 euros é o valor estimado do prejuízo ao erário público causado por estes crimes. Os dois arguidos deverão ser condenados a pagar este valor, de acordo com requisição feita pelo Ministério Público.
