Durante o ano de 2022, o Gabinete Municipal de Informação e Apoio ao Consumidor da Maia (GIAC) recebeu 450 pedidos de informação. Esta entidade já está em funcionamento desde 1994 e resulta de uma parceria entre o município e a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco).
No dia em que se assinala o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, esta quarta-feira 15, a autarquia sublinha a importância do GIAC. Face aos 450 pedidos de ajuda que chegaram ao gabinete entre janeiro e dezembro de 2022, foram mediadas 40 reclamações, foram instruídos 42 processos, realizaram-se 28 Audiências de Julgamentos e 14 Conciliações homologadas por acordo entre as partes no âmbito do Tribunal Arbitral de Consumo.
Os assuntos mais comuns são os contratos de telecomunicações, os contratos de fornecimento de energia elétrica e gás, os contratos de crédito habitação e crédito ao consumo, os contratos de arrendamento, as compras online e as garantias de bens.
Note-se que o GIAC surgiu com o objetivo de informar, esclarecer e aconselhar todos os maiatos sobre os seus direitos e deveres em situações de conflitos de consumo relacionadas com a aquisição de bens e serviços.
Encontra-se em fase de estudo o alargamento do protocolo com a Deco para ampliar o apoio aos conflitos de consumo relacionados com a energia.
O Gabinete Municipal de Informação e Apoio ao Consumidor da Maia pode ser contactado através de telefone, via 229 408 633 ou por email, através do endereço gmiac@cm-maia.pt.
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