Operação da Polícia Judiciária desmantela esquema de favorecimento ilícito em processos de insolvência e recuperação de empresas
A Polícia Judiciária (PJ) deteve esta semana quatro profissionais liberais – três administradores de insolvência e um advogado (sendo um dos detidos do concelho de Valongo) – por fortes indícios de corrupção, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e insolvência dolosa, numa operação que decorreu na zona do Grande Porto.
De acordo com a PJ, os crimes terão sido praticados de forma continuada desde 2016 e inserem-se num esquema criminoso altamente estruturado, que envolvia a manipulação de processos de insolvência e recuperação de empresas. O objetivo era claro: favorecer devedores e apropriar-se ilicitamente de património, em prejuízo dos credores legítimos.
Créditos fictícios e contratos forjados
Segundo revelou a Diretoria do Norte da PJ, os arguidos atuavam de forma concertada, fabricando créditos fictícios e utilizando documentação falsificada, como contratos de compra e venda de imóveis ou alvarás. Esses créditos eram rapidamente reconhecidos nos processos, mesmo sem demonstração legal, viabilizando a apropriação de bens móveis e imóveis por parte dos próprios suspeitos ou por entidades por eles controladas.
Além disso, os créditos manipulados permitiam também viabilizar planos de recuperação fraudulentos, paralisando a ação de credores reais e dissipando o património das empresas insolventes.
Primeiro interrogatório no Porto
Os detidos têm 51, 53 e 77 anos e serão presentes ao Tribunal de Instrução Criminal do Porto para primeiro interrogatório judicial e eventual aplicação de medidas de coação. A investigação está a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto.
O caso está a levantar preocupações no meio judicial e empresarial pela dimensão e duração do esquema, que coloca em causa a transparência e equidade do sistema de insolvências e recuperações de empresas em Portugal.
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