O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, vai presidir à cerimónia de assinatura do acordo de colaboração com o IHRU para a execução do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, no Município de Valongo, que terá lugar amanhã, às 17h30, no Auditório Dr. António Macedo do Fórum Vallis Longus. Este contrato é o pilar da Estratégia Local de Habitação (ELH) de Valongo e prevê um investimento de 37.286.417,24€ destinado a suprir as carências habitacionais de 805 famílias (1.718 pessoas na totalidade), através de soluções que incluem construção de novas habitações, reabilitação, aquisição e arrendamento.
“Finalmente teremos os meios e os instrumentos necessários para cumprir a Constituição da República Portuguesa que consagra o direito à habitação condigna. A Estratégia Local de Habitação de Valongo, através do Programa 1.º Direito, vem dar resposta a um dos maiores problemas da nossa comunidade, com uma dinâmica predominantemente dirigida à reabilitação e arrendamento”, salienta o Presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro.
De acordo com o autarca, apesar das limitações financeiras e da falta de programas específicos para a construção de habitação pública, no atual ciclo governativo foram entregues 168 casas municipais com arrendamento apoiado, tendo sido realojadas no total 454 pessoas, o que representa um investimento público superior a um milhão de euros, em obras de reabilitação dos imóveis que vão ficando desocupados (cada intervenção custa em média 8.000€). José Manuel Ribeiro destaca também o investimento superior a 4 milhões de euros, cofinanciado por fundos comunitários do Norte2020, na reabilitação exterior dos edifícios e espaço envolvente das urbanizações sociais, que passaram a ter conforto térmico e a proporcionar maior qualidade de vida aos seus moradores.
Além destas 805 famílias que nos próximos seis anos obterão uma resposta habitacional condigna através do Programa 1.º Direito, a Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município de Valongo abrange mais 50 famílias que reúnam as condições para se constituírem como beneficiárias diretas do Programa 1.º Direito. A ELH de Valongo enfrenta assim o enorme desafio de encontrar uma resposta habitacional condigna para estas 855 famílias residentes no concelho, seja através de uma resposta institucional (através do município), ou através do apoio direto a famílias que demonstrem alguma capacidade e autonomia financeira. Do ponto de vista financeiro, estima-se que o investimento total previsto com a execução da ELH de Valongo ascenda a 41.296.180 €, investimento este que deverá decorrer durante os seis anos de implementação da estratégia.
