Maia aprova Plano de Emergência e Câmara define medidas de apoio

Maia ativou Plano de Emergência da Proteção Civil Municipal

A Câmara Municipal da Maia ativou, às 00h00 desta terça feira, 24 de março, o Plano de Emergência e Proteção Civil Municipal. O anúncio foi feito pela autarquia, em comunicado, numa altura em que o número de infetados ultrapassou a centena (104) e que se regista uma vítima mortal.

A Câmara da Maia explica que , a exemplo da declaração do Estado de Emergência Nacional, a ativação do Plano de Emergência Municipal permitirá dotar o município do instrumento legal para tomar as decisões que venham a ser necessárias para combater a pandemia, “bem como a reforçar a articulação entre todas as entidades de socorro e segurança do concelho”.

Este plano regula a forma como é assegurada a coordenação institucional e a articulação e intervenção das organizações envolvidas no sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro e de outras entidades públicas ou privadas a envolver nas operações, constituindo-se como uma plataforma que se encontra preparada para responder, organizadamente, a situações de acidente grave ou catástrofe, definindo as estruturas de Direção, Coordenação, Comando e Controlo.

Apoio social

Recorde-se que ainda esta segunda feira a Câmara Municipal da Maia anunciou que vai reforçar a dotação do Programa Municipal de Emergência Social em um milhão de euros. Esta é uma das 32 medidas que a autarquia apresentou de apoio à população e empresas do concelho e combate ao coronavírus.

Atenta ao evoluir da situação da pandemia por COVID-19, a edilidade maiata tem vindo a adotar sucessivamente as medidas que considera necessárias para dar uma resposta adequada ao combate “à disseminação da doença e à mitigação dos seus impactos sociais e económicos”.

O pacote agora conhecido está dividido em três áreas: contenção, apoio socioeconómico e apoio social.

No que toca às medidas de apoio social, para além do reforço da dotação do programa municipal de emergência, a Câmara da Maia garante que todos os idosos ou pessoas com deficiência que foram enviados para casa – utentes de Centros de Dia, Centros de Convívio ou Centros de Atividades Ocupacionais, encontram-se a ser monitorizados pelas respostas sociais e, sempre que se justificar, com apoio ao domicílio. Também os idosos, doentes crónicos, pessoas com deficiência, entre outras situações vulneráveis, estão a ser acompanhados pelos técnicos do GAIL e da Empresa Municipal de Habitação;

A autarquia intensificou o policiamento de proximidade, através da Polícia Municipal, a todo o Concelho, com particular destaque para vigilância a idosos. Pretende também reforçar a instalação de pulseiras de teleassistência, abrangendo mais idosos no âmbito do Programa Chave de Afetos.

Vai continuar a garantir e vai reforçar a entrega de cabazes de alimentos ao domicílio e noutros casos de refeições e implementar o programa de apoio financeiro à aquisição de medicamentos.

Para as pessoas com mais de 65 anos, famílias monoparentais com filhos menores, agregados familiares com pessoas com deficiência e agregados familiares com pessoas com doenças oncológicas/crónicas a autarquia vai implementar um programa de compra e entrega ao domicílio de bens alimentares de 1ª necessidade e medicação; o aconselhamento psicológico e o passeio de animais de companhia.

Apoio socioeconómico

A isenção da componente fixa da tarifa de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos às empresas e comércios que se viram obrigados a encerrar na sequência da declaração de estado de emergência e pelo período em que o mesmo vigorar é uma das medidas de apoio económico.

Para as restantes empresas e comércio, a Câmara da Maia vai oferecer um desconto de 50% fatura da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos de abril, maio e junho. O desconto chega aos 40% na fatura aos consumidores domésticos que comprovadamente tenham visto os seus rendimentos diminuídos em valor superior a 30%.

Outra das medidas passa pelo alargamento do 1º escalão de faturação do consumo de água (dos 5 m3 para os 10m3) e considerar o restante consumo no 2º escalão a todos os consumidores domésticos;

A autarquia vai também suspender os cortes de fornecimento de água e autorização para pagamento em prestações até 6 meses.

No caso da habitação social, vai possibilitar o pagamento das rendas e prestações de regularização de dívidas das famílias residentes referentes aos meses de abril, maio e junho, em 6 prestações mensais nos meses seguintes, entre julho e dezembro. O mesmo se aplica aos arrendatários dos espaços comerciais sob gestão da Espaço Municipal.

Durante o ano de 2020 a Câmara da Maia vai isentar de taxas municipais a publicidade, as esplanadas e similares e as feiras e mercados. Para já, vai abdicar da derrama de 2019 às empresas com volume de negócios inferior a 150.000 euros e que deveria ser paga até ao final do próximo mês de Maio.

Medidas de contenção

Entre as medidas de contenção à propagação do COVID-19 adotadas, a autarquia avança que está já no terreno o reforço da lavagem e higienização de arruamentos, passeios, zonas de paragem de transportes públicos, cabines telefónicas e restante mobiliário urbano, bem como o reforço da lavagem e higienização de equipamentos de deposição de resíduos sólidos urbanos, tais como contentores semi-enterrados, ecopontos e papeleiras e o reforço da recolha porta-a-porta dos resíduos indiferenciados.

A autarquia garante ainda que está a proceder à monitorização e sensibilização da população e comércio, através da Polícia Municipal, para o cumprimento das medidas determinadas pela declaração de estado de emergência;

A Câmara Municipal da Maia recorda que antes da declaração do estado de emergência, tomou uma série de decisões que se impunham, nomeadamente o encerramento ao público de todos os edifícios municipais; implementar o teletrabalho; suspender todos os eventos sociais, desportivos, culturais, recreativos ou de formação promovidos pelo município, encerrar os mercados e feiras municipais; suspender licenças de esplanadas e encerrando parques infantis, jardins e parques urbanos.

A autarquia também decidiu suspender o pagamento de estacionamento à superfície, nas zonas urbanas enquadradas por paquímetros com o objetivo de evitar a concentração de uso de transportes públicos;

Ativou o Gabinete de Gestão de Crise do município para reavaliar em permanência a situação e tomar medidas concretas.

Isabel Fernandes Moreira

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