Decorre até 12 de junho consulta pública, do Plano Específico de Gestão das Águas do Leça

Encontra-se a decorrer o período de consulta pública, do Plano Específico de Gestão das Águas (PEGA) do Leça, que decorre por um período de 30 dias úteis, de 29 de abril a 12 de junho de 2026.
As entidades promotoras são a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. e Corredor do Rio Leça – Associação de Municípios (que integra Santo Tirso, Maia, Valongo e Matosinhos)

Toda a documentação encontra-se disponível no portal Participa.

No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o plano em análise.

Essas exposições deverão ser dirigidas ao Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública, devendo para o efeito ser usado o referido portal.

O PEGA do Leça tem como objetivo operacionalizar, na bacia hidrográfica do rio Leça, a implementação do Programa de Medidas do Plano de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) do Cávado, Ave e Leça – RH2 (2022-2027) e garantir, simultaneamente, o seu impacte duradouro para os próximos ciclos de planeamento, assegurando intervenções priorizadas, financiáveis e monitorizáveis que contribuam para atingir/manter o Bom Estado/Bom Potencial das massas de água, bem como para gerir os impactes climáticos à escala da bacia hidrográfica.

Deste modo, este plano permitirá conhecer melhor os problemas que ainda afetam o rio Leça, identificar e hierarquizar as soluções mais eficazes e, acima de tudo, funcionar como um instrumento catalisador da concretização dos objetivos ambientais, promovendo uma atuação integrada, coerente e orientada para resultados.

Os PEGA são complementares dos PGRH e o seu âmbito pode incidir sobre uma sub-bacia ou uma área geográfica específica, um determinado setor de atividade económica que contenha um problema, uma categoria de massa de água ou um aspeto específico que tenha uma interação significativa com as águas.