A Assembleia Municipal de Valongo aprovou na terça-feira à noite uma moção que pede o encerramento do aterro de Sobrado e exige a defesa do ambiente, da natureza, da saúde pública e das populações do Vale do Rio Ferreira.
O documento foi aprovado por unanimidade depois de várias intervenções de residentes em Sobrado, representantes de partidos políticos, autarcas e representantes da Jornada Principal, associação que desde há quase uma década tem vindo a denunciar problemas neste aterro, gerido pela Recivalongo, cuja licença de exploração industrial termina a 01 de dezembro.
Em declarações hoje à agência Lusa, o presidente da Câmara de Valongo, Paulo Esteves Ferreira (PS), defendeu que mais do que garantir que a licença industrial não é renovada, é necessário que seja esclarecido que outras licenças existem e como é feita a fiscalização.
“A câmara também vai exigir esclarecimentos sobre este processo e a sua cronologia no que diz respeito aos licenciamentos (…). Há uma licença que termina agora em dezembro, mas há outra que só vai terminar em 2031. E a alteração legislativa também alterou as vistorias técnicas que agora ocorrem só de sete em sete anos, prazo que achamos manifestamente desadequado face àquilo que são os problemas associados aos aterros e os incómodos que estes provocam na população”, disse o autarca.
Paulo Esteves Ferreira, que recentemente foi condenado a perda de mandato num processo relacionado com a restrição de circulação na Estrada Municipal 606 (EM606) de camiões até ao aterro de Sobrado, decisão da qual prometeu recorrer, afirmou hoje que a autarquia vai exigir datas e mais escrutínio.
“Temos de ter a certeza que isto tem um fim. Há alterações legislativas, aparecem novas licenças, novos prazos, isto não tem fim. Queremos saber quando é que isto termina para termos a certeza que naquela data deixamos de ter um aterro a fustigar a nossa população”, referiu, exigindo fiscalização.
“Sei que, infelizmente, precisamos dos aterros em Portugal (…). Devia haver uma vistoria e um escrutínio muito mais atuante, muito mais frequente, feito de surpresa e não previamente agendado para assegurar que o aterro funciona nas condições que são exigidas”, acrescentou.
E deu exemplos: “A Lipor [Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto] tem que cumprir todas as regras e mais algumas. Até portal de radioatividade tem. As ETAR [Estação de Tratamento de Águas Residuais], que são geridas normalmente pelos municípios ou concessionárias dos municípios, têm que ter torres de desodorização por causa dos maus cheiros para não afetarem a população. Então porque é que os aterros privados também não têm este escrutínio e esta exigência?”.
Já na moção aprovada lê-se que a assembleia municipal vai apelar ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Energia, e à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para que “no âmbito das respetivas competências promovam, com caráter de urgência, as diligências legalmente admissíveis com vista ao encerramento imediato do aterro de Sobrado”.
“[A Assembleia Municipal de Valongo quer ainda] manifestar oposição à renovação ou prorrogação da licença de deposição de resíduos em aterro, bem como à emissão de quaisquer outros títulos que permitam prolongar essa atividade, sem prejuízo da manutenção ou emissão das autorizações estritamente necessárias às operações de encerramento e pós-encerramento da instalação, as quais não poderão servir de fundamento à continuidade da receção e deposição de resíduos”, lê-se ainda.
O texto será enviado ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República, ao primeiro-ministro, à ministra do Ambiente e Energia, à ministra da Saúde, à Comissão de Ambiente e Energia e à Comissão da Saúde da Assembleia da República, aos grupos parlamentares, à APA, à Direção-Geral da Saúde, à CCDR-N, à IGAMAOT, à Associação de Municípios do Rio Ferreira, à Associação de Municípios Parque das Serras do Porto, à Jornada Principal, bem como a autoridades locais.
Ao longo da sessão destacaram-se os depoimentos de residentes em Sobrado com alguns deles a relatar episódios de saúde após picadas de insetos ou inalação de cheiros que os obrigaram a recorrer a ajuda médica.
A presidente da Junta de Freguesia de Sobrado, Ana Paula Lourenço, afirmou “de forma clara e inequívoca”, como a própria adjetivou, que “a população de Sobrado já esperou demasiado tempo”.
“Sobrado merece respostas, merece respeito e merece que o seu futuro seja tratado com a seriedade que esta situação exige”, assinalou.
Já Gilberto Gonçalves, presidente da AG da Jornada Principal, lembrou que “há anos que a população denuncia maus cheiros, poeiras, pragas de insetos e perturbações associadas à circulação de pesados”.
“Não basta aprovar uma moção, tirar fotografias e considerar o dever cumprido. A população quer decisões, diligências formais e prazos e resultados”, salientou.
Desta associaçao também Marisol Marques falou, mostrando até fotografias recentes de pessoas picadas por insetos.
Se desejar pode assistir aqui à AM em causa https://www.facebook.com/municipiodevalongo/videos/1144558061255671
