A leitura da sentença do processo que envolve o ex e atual presidente da Câmara de Valongo, Paulo Esteves Ferreira e José Manuel Ribeiro, respetivamente, por abuso de poder, foi hoje adiada para 24 de setembro, revela a Lusa.
Na origem do adiamento está a apresentação, pela juíza do Tribunal de Valongo, de um despacho de alteração não substancial dos factos que, após ser lida pelas duas partes, a defesa pediu um prazo para analisar.
A leitura da sentença foi, no final da sessão, agendada para 24 de setembro às 14:00.
Em causa estava a proibição de circulação na Estrada Municipal 606 (EM606) de camiões até ao aterro de Sobrado para levar ao seu encerramento, ordenada em 2020 pela autarquia, então presidida por José Manuel Ribeiro, sendo Paulo Esteves Ferreira vereador com os pelouros das obras municipais e mobilidade.
As empresas responsáveis pela exploração do aterro instalado naquele concelho, a Retria e a Recivalongo, reclamaram prejuízos superiores a 1,5 milhões de euros, causados durante os três meses em que a medida esteve em vigor.
Para a acusação, os arguidos sabiam que a EM 606 “era a única via para aceder às instalações das sociedades ofendidas” e que a atividade destas “dependia na quase totalidade das matérias transportadas” pelos camiões.
De acordo com o MP, os arguidos, ao imporem a proibição, fizeram-no “com o propósito concretizado de causar prejuízo às referidas sociedades, impedindo o exercício da sua atividade e para a qual estavam licenciadas”.
A acusação relata ainda que, desde 2019, a relação entre o município e as empresas que exploram o aterro foi marcada por conflitualidade.
Um julho, o MP pediu pena de prisão, suspensa na sua execução, para os dois arguidos por abuso de poder.
Ainda segundo a Lusa, durante as alegações finais no Tribunal de Valongo, no distrito do Porto, a procuradora pediu ainda a condenação a perda de mandato do atual presidente.
Lusa
