O executivo municipal do Porto aprovou esta segunda-feira, por maioria (a CDU votou contra por haver risco de alienação), a transição da Lipor de uma associação de municípios para uma empresa local de natureza intermunicipal. A medida, que inclui a aprovação dos novos estatutos, visa modernizar a estrutura jurídica da entidade que gere os resíduos de oito concelhos da região.
De acordo com a proposta assinada pela vice-presidente Catarina Araújo, a nova empresa terá um capital social de 25 milhões de euros. Este valor resulta da reconversão do património já existente, não implicando qualquer entrada de numerário por parte das autarquias.
Eficiência e novo modelo de negócio
A mudança é justificada pela necessidade de superar as limitações do atual modelo jurídico, considerado “inapto” para garantir os níveis de eficácia exigidos atualmente. Com esta transformação, a Lipor pretende deixar de ser uma “mera gestora de resíduos” para se tornar uma organização orientada para a produção de produtos, apostando fortemente na economia circular.
Impacto financeiro e metas para 2030
Um dos pontos centrais da alteração prende-se com a capacidade de endividamento. Ao abrigo da Lei 69/2015, os empréstimos contraídos pela nova empresa passarão a contar para os limites de endividamento dos municípios de forma proporcional à sua participação no capital social. No caso do Porto, essa participação está fixada em 29,15%.
Esta reestruturação é considerada fundamental para cumprir o PERSU 2030 (Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos), que exige investimentos substanciais em novos equipamentos e infraestruturas. Um estudo de viabilidade realizado pela consultora PwC reforçou que esta mudança é a “escolha mais vantajosa”, garantindo maior sustentabilidade financeira a longo prazo.
A proposta segue agora os trâmites legais para a formalização da nova estrutura societária, consolidando a estratégia regional para a gestão sustentável de resíduos na próxima década.
