A continuidade da histórica Escola Profissional Agrícola Conde de S. Bento, em Santo Tirso, está mergulhada num clima de incerteza política e institucional. O Ministro da Educação, Fernando Alexandre, anunciou no Parlamento que o destino da instituição dependerá agora da CCDR-Norte e da Câmara Municipal, uma posição que deixou o executivo de Alberto Costa “totalmente surpreendido” e em discórdia direta com a tutela.
A Posição do Governo: “Um ano para avaliar o interesse estratégico”
Em audição parlamentar no passado dia 21 de janeiro, o Ministro Fernando Alexandre revelou que o Estado não avançou com o contrato de arrendamento de 20 anos que estava previsto. Em vez disso, assinou um contrato de apenas um ano (não renovável) com a Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso, proprietária do espaço.
Os números do novo acordo:
- Renda mensal: Subiu de 19 mil para 25 mil euros.
- Obras: O Estado não realizará intervenções estruturais (necessárias para a modernização).
- Prazo crítico: Até março de 2026, as CCDR devem entregar um estudo sobre a relevância estratégica das 14 escolas agrícolas do país.
O governante justifica esta decisão com a nova orgânica do Estado, que transfere competências de educação e agricultura para as CCDR, defendendo que estas escolas “estão abandonadas” por dependerem excessivamente de um ministério sediado em Lisboa.
A Reação de Santo Tirso: “Desconhecemos qualquer transferência de responsabilidades”
O presidente da Câmara, Alberto Costa, refuta categoricamente a ideia de que a responsabilidade pela escola caiba à autarquia. O autarca sublinha que a escola é uma instituição sob tutela direta do Ministério da Educação e que a definição de políticas educativas nunca coube ao município.
Os argumentos da Autarquia:
- Falta de Diálogo: A Câmara afirma ter contactado o Ministro em setembro de 2025, mas não obteve resposta até às declarações públicas no Parlamento.
- Histórico: Desde 2022 que o município tem mediado negociações entre a DGEstE e a Santa Casa, mas sempre no pressuposto de uma solução centralizada.
- Exigência: O autarca vai pedir acesso ao estudo referido pelo Ministro e iniciar diálogo com a CCDR-Norte, exigindo “soluções duradouras” e não soluções precárias de um ano.
O que está em causa para a Escola?
Fundada num terreno de 14 hectares e com cerca de 180 alunos, a Escola Conde de S. Bento é um pilar do ensino profissional na região, recebendo estudantes de vários distritos e até de países da CPLP.
| Fator | Situação Atual |
| Instalações | Arrendadas à Santa Casa desde 2004. |
| Alunos | 180 estudantes (incluindo PALOP). |
| Alternativas | Tentativas passadas de mudança ou encerramento falharam por custos elevados e distâncias excessivas (Ponte de Lima ou Marco de Canaveses). |
| Urgência | Necessidade de intervenção profunda no edificado para garantir a qualidade pedagógica. |
O impasse coloca agora a pressão sobre a CCDR-Norte, que terá até março para decidir se a escola é “estrategicamente relevante” para o Norte de Portugal. Caso o parecer seja negativo, a continuidade de um dos estabelecimentos de ensino agrícola mais emblemáticos do país poderá estar seriamente em risco após o termo do atual arrendamento.
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