O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2024, apresentado esta terça-feira, 4 de novembro, no Porto, pelo Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do IPCA, em parceria com a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e o Tribunal de Contas, traça o retrato económico-financeiro das autarquias nacionais.
A edição de 2024 — a 21.ª — analisa os indicadores de gestão e sustentabilidade financeira de 308 municípios relativos ao exercício orçamental de 2023, refletindo a evolução de despesa, receita, endividamento e capacidade de investimento.
Valongo: mais despesa e aumento do recurso a empréstimos
Segundo o documento, o Município de Valongo registou em 2023 um património líquido de 275,5 milhões de euros, apresentando dívidas a pagar no valor de 31,97 milhões de euros e um índice de dívida total de 57,0 %.
O quadro “Variação dos Passivos Financeiros – R20” identifica Valongo entre os concelhos com aumento de endividamento líquido, contabilizando +7 542 747 € de variação positiva, o que reflete novos financiamentos contratados no exercício de 2023.
Em matéria de receita, Valongo verificou um ligeiro acréscimo de 0,8 % na cobrança de IMI, passando de 10 328 276 € em 2022 para 10 412 352 € em 2023 (Quadro 2.23, p. 125). A taxa de IMI aplicada foi reduzida de 0,370 % para 0,360 %, o que significa que o aumento da receita decorreu essencialmente da atualização dos valores patrimoniais tributários e não de agravamento fiscal.
O relatório assinala ainda (p. 197, Quadro R31) que Valongo integra o conjunto de municípios com elevada despesa de investimento pago, acima da média nacional, resultado de obras em curso e compromissos plurianuais.
Paredes: endividamento elevado e forte volume de despesa de capital
O concelho de Paredes apresenta, segundo o Anuário (p. 430, Anexo I), um património líquido de 206,2 milhões de euros e dívidas a pagar de 51,25 milhões de euros, correspondendo a um índice de dívida total de 130,9 % — um dos mais altos da Área Metropolitana do Porto.
Estes dados revelam uma pressão significativa sobre a capacidade de financiamento municipal, refletindo a continuidade de projetos estruturantes e o esforço de execução de investimento.
No mesmo quadro de variação dos passivos financeiros (R20, p. 253), Paredes surge com movimentos positivos de endividamento, o que confirma o recurso adicional a empréstimos de médio e longo prazo.
Em contrapartida, o município regista valores elevados de despesa de investimento pago, destacando-se no universo de municípios intermédios pela execução de obras e equipamentos (R31, p. 197).
Maia: solidez financeira e baixa dependência de crédito
A Maia mantém uma situação financeira equilibrada. De acordo com o Anexo I (p. 394), apresenta património líquido de 481,8 milhões de euros e dívidas a pagar de 6,0 milhões de euros, o que se traduz num índice de dívida de cerca de 19 %, um dos mais baixos do distrito.
O município evidencia, assim, capacidade de autofinanciamento e sustentabilidade orçamental, mantendo uma política de contenção do endividamento e elevada execução de despesa corrente.
Matosinhos: robustez económica e investimento estável
Em Matosinhos, o mesmo anexo (p. 399) regista património líquido de 750,3 milhões de euros e dívidas a pagar de 40,17 milhões, valores que refletem a escala e complexidade da gestão municipal.
Embora com dívida superior à da Maia, o município apresenta rácio de endividamento moderado face à dimensão das receitas e investimentos, sendo um dos concelhos com maior volume global de execução financeira na região Norte.
Gondomar: investimento relevante, mas com retração face a 2022
O Município de Gondomar surge no ranking dos 35 concelhos com maior volume de investimento pago (R31, p. 197), com 18 369 234 € em 2023, registando, porém, uma redução de 24,9 % face ao ano anterior (R35, p. 205).
Esta variação reflete o encerramento de obras cofinanciadas e o ciclo de ajustamento pós-fundos comunitários, mas mantém Gondomar no grupo de municípios com maior capacidade de execução de investimento.
Trofa: equilíbrio financeiro e dívida controlada
O perfil da Trofa (p. 424, Anexo I) apresenta património líquido de 142,5 milhões de euros e dívidas a pagar de 9,2 milhões, com um índice de dívida de 36,1 %, o que revela uma situação financeira estável e sem recurso expressivo a crédito.
O município mantém valores de execução moderados e uma estrutura de despesa equilibrada entre funcionamento e investimento.
Notas conclusivas
1. Desempenho Global e Eficiência (Ranking Global R70)
- Valongo (Grande): Classifica-se em 19º lugar entre os municípios de Grande Dimensão (R70.A).
- Trofa (Média): Classifica-se em 23º lugar entre os municípios de Média Dimensão (R70.B).
- Maia (Grande): Apresenta uma excelente eficiência financeira, classificando-se como o 2º melhor município de Grande Dimensão no ranking global do Anuário (R70.A), logo a seguir a Sintra.
- Matosinhos (Grande): Demonstra boa eficiência, classificando-se em 13º lugar entre os municípios de Grande Dimensão (R70.A).
- Gondomar (Grande): Encontra-se em 15º lugar no ranking de Grande Dimensão (R70.A).
- Paredes (Média): Classifica-se em 19º lugar entre os municípios de Média Dimensão (R70.B).
A análise do IPCA e da OCC sublinha, em conclusão (p. 31 do relatório), que “a sustentabilidade financeira municipal depende da capacidade de gerar receitas próprias e da contenção do recurso ao crédito”, salientando que os municípios devem “equilibrar a execução de investimento com a manutenção da autonomia financeira e da solvabilidade”.
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Resultados Económicos Líquidos (2024)
A maioria dos municípios apresentou resultados líquidos positivos, exceto Valongo, que se encontra no grupo de municípios com os piores resultados do país.
Fonte: Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2024 (CICF/IPCA – OCC – Tribunal de Contas)
| Município | Dimensão | Resultados Líquidos (M€) | Variação 2023/2024 (%) |
| Maia | G | +16,19 (10º melhor nacional) | +20,8% |
| Matosinhos | G | +16,68 (9º melhor nacional) | +24,6% |
| Gondomar | G | +22,63 (16º melhor nacional) | +45,4% |
| Paredes | M | +2,62 | +15,7% |
| Trofa | M | +1,14 | +7,8% |
| Valongo | G | -2,82 (18º pior nacional) | -148,0% |
Receitas e Investimento (2024)
Os municípios de Grande Dimensão (Maia, Matosinhos, Valongo, Gondomar) destacam-se no volume de receita cobrada e investimento, com particularidades:
| Município | Receita Cobrada Total (M€) | IMI (M€) | IMT (M€) | Investimento Total (M€) |
| Matosinhos (G) | 184,19 (9º nacional) | 26,28 (10º nacional) | 28,16 (11º nacional) | 45,45 (6º nacional) |
| Maia (G) | 134,30 (16º nacional) | 21,40 | 18,89 | 22,55 |
| Gondomar (G) | 119,08 (22º nacional) | 17,16 | 3,18 | 18,37 |
| Valongo (G) | 87,58 (31º nacional) | 10,41 | 8,01 | 22,44 |
| Paredes (M) | 60,10 | 7,91 | 2,82 | 17,66 |
| Trofa (M) | 40,85 | 5,83 | 0,81 | 1,95 |
Destaques de Crescimento (2023/2024):
- Valongo teve um crescimento significativo na Receita Cobrada Total (+29,6%) e no Investimento Total (+42,6%).
- Matosinhos destacou-se com um crescimento de Investimento Total (+27,5%).
- Maia registou um crescimento notável na Receita Cobrada Total (+26,6%).
- Gondomar teve uma descida no Investimento Total (-24,9%).
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Fontes:
Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2024, CICF/IPCA, Ordem dos Contabilistas Certificados, Tribunal de Contas.
Citações: Quadro R20 (p. 253); Quadro 2.23 (p. 125); Quadros R31 e R35 (pp. 197–205); Anexo I – Perfis Municipais (pp. 394–430).
