O Governo incluiu Amarante, Gondomar, Paredes e Penafiel na lista dos 73 concelhos que terão acesso a apoios extraordinários devido aos prejuízos causados pelos incêndios rurais registados entre 26 de julho e 27 de agosto.
A resolução do Conselho de Ministros, publicada em Diário da República, confirma que os quatro municípios do distrito do Porto estão entre os territórios que poderão aceder a medidas de apoio que abrangem:
- reconstrução de habitações;
- recuperação de explorações agrícolas e pecuárias;
- reparação de infraestruturas;
- reflorestação e revitalização de ecossistemas;
- apoio às empresas e ao turismo local.
No total, o diploma aplica-se a 313 freguesias de 73 concelhos de todo o país, tendo por base os critérios definidos no Decreto-Lei n.º 98-A/2025, publicado a 24 de agosto.
As medidas preveem ainda apoio direto aos agricultores, incluindo a aquisição de bens imediatos, alimentação animal, isenção de contribuições para a Segurança Social e comparticipação até 10 mil euros para reposição de meios de produção.
Na área da saúde, as populações afetadas terão direito a isenção de taxas moderadoras, medida que gerou controvérsias, e medicamentos gratuitos, bem como reforço da vigilância epidemiológica, nomeadamente em doenças respiratórias e monitorização ambiental da qualidade do ar e da água.
O financiamento poderá ir até 250 mil euros por habitação legalizada e até 5 milhões de euros por ministério, destinando-se igualmente à recuperação de equipamentos sociais e à regeneração de territórios turísticos afetados.
O diploma entrou em vigor a 29 de agosto, com efeitos retroativos a 1 de julho, garantindo que as medidas sejam aplicáveis a todos os incêndios de elevada gravidade ocorridos neste período.
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