Foi publicado hoje em Diário da República o Decreto-Lei n.º 73/2025, que oficializa a classificação da Zona Especial de Conservação (ZEC) de Valongo, um território com cerca de 2.500 hectares que se estende pelos concelhos de Valongo, Paredes e Gondomar.
A nova legislação define medidas concretas de gestão e conservação que visam proteger habitats naturais e espécies sensíveis, entre elas a salamandra-lusitânica (Chioglossa lusitanica) e os bosques ripícolas bem preservados nos rios Ferreira e Sousa. O diploma proíbe expressamente a introdução de espécies invasoras, atividades motorizadas fora de trilhos definidos, e a exploração ou ampliação de minas e edificação em solo rústico, excetuando usos ligados à conservação da natureza, agricultura e equipamentos públicos.
A ZEC de Valongo inclui charnecas secas, matos higrófilos e grutas naturais ou resultantes da exploração mineira romana, elementos de alto valor ecológico e patrimonial. A sua proteção surge em resposta às exigências da Comissão Europeia para assegurar o cumprimento da Diretiva Habitats.
O diploma é fruto de um processo participado que envolveu a Associação Nacional de Municípios Portugueses e os municípios abrangidos. A fiscalização das novas normas será assegurada pelo ICNF, CCDR-N, GNR e PSP, cabendo ao ICNF o poder de aplicar coimas e sanções.
Com este passo, Valongo afirma-se como referência regional na defesa da biodiversidade e do ordenamento ambiental, reforçando o papel estratégico das autarquias na preservação do património natural português.
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