A Polícia Judiciária (PJ) desencadeou esta terça-feira, 2 de abril, a operação “Pactum”, cumprindo 75 mandados de busca e apreensão em Lisboa, Porto e Braga. A ação decorre no âmbito de um inquérito conduzido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e visa a recolha de informações sobre alegadas irregularidades em contratos de serviços de Tecnologia de Informação entre entidades públicas e privadas.
As diligências estão a ser realizadas em domicílios, escritórios de contabilidade, sedes de empresas, institutos públicos e outros serviços do Estado. De acordo com a PJ, as buscas não têm como alvo decisores políticos, mas sim funcionários e indivíduos suspeitos de manipular processos de contratação pública e privada, num esquema que terá envolvido cerca de 17 milhões de euros entre 2017 e 2025.
Os crimes em investigação incluem participação económica em negócio, acesso ilegítimo com violação de confidencialidade, abuso de poder, corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada, tráfico de influência, associação criminosa e branqueamento de capitais.
A operação mobiliza cerca de 250 inspetores da PJ, 50 especialistas da polícia científica, além de dois juízes de instrução e três magistrados do Ministério Público. A investigação prossegue sob a coordenação do DCIAP e encontra-se abrangida pelo regime de segredo de justiça.
