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O Ministério Público na Comarca do Porto (Maia – 1ª secção) acusou agora um cidadão angolano pela prática do crime de auxílio à imigração ilegal, num esquema que envolveu o uso de documentos falsos e a destruição de provas para obter documentação por razões humanitárias.
Segundo a acusação, o arguido, em conjunto com outro indivíduo cuja identidade não foi apurada, recebeu pagamentos dos pais de dois menores, ainda em Luanda, para os transportar ilegalmente para a França, onde viveriam com familiares.
Em setembro de 2019, embarcou de Luanda para o Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, na companhia das crianças. Durante o voo, destruiu todos os documentos de identificação, tanto os seus quanto os dos menores, e, ao chegar a território nacional, não se apresentou ao controlo de fronteiras.
Ao ser interpelado por um inspetor, alegou estar indocumentado e afirmou que as crianças eram seus familiares – filho e sobrinha. Forneceu identidades falsas, dizendo que vinham da República Democrática do Congo, onde estariam a ser perseguidos, o que levou ao seu encaminhamento para o Centro de Instalação Temporária do Aeroporto do Porto.
Dando seguimento ao plano, o arguido ainda requereu proteção internacional para si e para os menores, com o objetivo de obter documentação portuguesa emitida por razões humanitárias.
O caso seguirá agora os ulteriores termos do processo.
