O Partido Comunista Português (PCP) reagiu com dureza ao veto do Presidente da República à lei que previa a reposição das várias freguesias extintas na reforma administrativa de 2013. Em comunicado, os comunistas acusam a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa de ser uma “atitude de desprezo pela vontade expressa das populações e dos seus órgãos representativos”.
O PCP lembra que a extinção das freguesias foi imposta pelo governo PSD/CDS “a pretexto da troika” e que, na altura, não se considerou um problema realizar essa reforma “a sete meses das eleições locais de 2013”. Por isso, considera que o argumento da proximidade das eleições usado para justificar o veto “não tem a mínima base de consistência”.
No comunicado, o partido defende que “não há razões nem argumentos plausíveis” para impedir a reposição das freguesias e apela à Assembleia da República para ultrapassar o veto presidencial. “Há todas as condições para, dentro dos prazos legais, a Assembleia da República confirmar o diploma e fazer justiça às populações”, afirma o PCP.
A reposição das freguesias significaria o regresso à autonomia administrativa de localidades como Campo e Sobrado, no concelho de Valongo, que foram unificadas contra a vontade de grande parte da população. A reversão dessa fusão tem sido uma reivindicação local ao longo da última década, argumentando-se que a proximidade administrativa e a identidade própria de cada freguesia foram prejudicadas pela união forçada.
O partido também desafia PS e PSD a clarificarem a sua posição, acusando-os de terem “arrastado” o processo durante anos, garantindo que continuará a lutar pela reposição das freguesias, recordando que sempre esteve ao lado das populações.
