Gondomar assume gestão da saúde e soma as 20 competências da lei da descentralização

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A partir de 1 de abril, Gondomar assume competências na área da saúde, finalizando assim o processo de transferência de competências previsto na lei da descentralização. O auto de transferência de competências foi assinado na passada sexta-feira.

A transferência de competência significa que o município passa a ser responsável por assegurar a gestão de 13 edifícios, 37 colaboradores (assistentes operacionais) e 10 viaturas.

As unidades funcionais de cuidados de saúde primários dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) de Gondomar e Espinho/Gaia – esta última, que integra os cuidados de saúde prestados na Lomba -, estão abrangidos por esta alteração na legislação.

O Município passa também a participar no planeamento e realização de investimentos para novas unidades de prestação de cuidados de saúde, ou seja, a construção e a manutenção de novos equipamentos.

“A passagem destas competências para os municípios permite melhorar a eficiência e eficácia”

O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, esteve presente na sessão de assinatura do auto de transferência e, no seu discurso, reforçou a importância da política de proximidade. “Não tenho dúvidas de que a passagem destas competências para os municípios permite melhorar a eficiência e eficácia na gestão dos equipamentos”, disse.

Pizarro defendeu ainda que a gestão municipal, complementada com os investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência, permitirá dar novas respostas aos problemas de saúde da população.

O Presidente da Câmara Municipal, Marco Martins, lembrou que “Gondomar já tinha albergado 19 das vinte competências que a lei da descentralização anunciava e hoje estamos a concretizar a última, num processo que tem de forma geral corrido muito bem”.

O autarca também agradeceu o trabalho de todos os profissionais de saúde do concelho, em particular durante o combate à Covid-19.

“Estamos a falar de investimentos na ordem dos 6 milhões de euros, nomeadamente em requalificações de equipamentos de saúde em Gondomar, São Pedro da Cova e Rio Tinto, na construção das novas USF Brás Oleiro e Despertar e na melhoria das condições energéticas que permitirão poupanças de despesa”, disse Marco Martins.

O Presidente da ARS Norte, Carlos Nunes, elencou algumas conquistas ao nível dos cuidados de saúde no concelho, como é o caso da instalação de gabinetes de saúde oral. “Vão ser criados seis novos gabinetes, fazendo um total de oito até ao final de 2025. Estamos a falar da melhor proporção entre gabinetes e utentes do norte do país”, disse. O gestor destacou ainda medidas como o rastreio visual da saúde infantil e o primeiro centro de recolha de análises.