Presidente da Câmara de Valongo contra conclusões da Comissão de Acompanhamento da Recivalongo

O Município de Valongo discorda frontalmente das conclusões da Comissão de Acompanhamento da Recivalongo e exigiu à CCDR-N que a sua posição fique expressa na íntegra na ata da última reunião e não apenas remetida para anexo. Na referida reunião, o Município de Valongo considerou incompreensível que a Comissão de Acompanhamento conclua pela manutenção da licença ambiental e da licença de exploração da Recivalongo.

“As recomendações propostas pela Comissão de Acompanhamento nada mais são do que procedimentos normais e obrigatórios na exploração de um aterro, de acordo com as normas em vigor, o que demonstra que, até à constituição desta Comissão e durante vários anos, a Recivalongo não cumpria sequer os procedimentos mínimos a que está obrigada por força das licenças atribuídas pela APA e pela CCDRN, o que é inadmissível e coloca em causa as responsabilidades das entidades públicas com poder de fiscalização”, afirma o Presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, questionando “qual o objetivo de uma Comissão de Acompanhamento que se limitou a ir ao local e a recomendar o que já é obrigatório”.

De acordo com o autarca, a atuação da comissão resumiu-se a uma série de atos de carater burocrático, através da solicitação de diversos relatórios à empresa, os quais foram sendo prontamente aceites sem serem questionados e sem qualquer validação por parte das autoridades competentes e a emitir um Relatório Final em menos de três meses desde o início das suas funções.

“As medidas tomadas em nada vieram melhorar a qualidade de vida dos Sobradenses, pois os odores nauseabundos e os riscos associados à deposição ilegal de amianto mantêm-se. Tratando-se de um aterro de resíduos não perigosos que recebe matéria orgânica e amianto na mesma célula há vários anos, o que é ilegal e foi denunciado vários vezes, não é admissível que as conclusões da Comissão passem pela manutenção do funcionamento do aterro nas mesmas condições, até porque são desconhecidos os efeitos deste ato ilegal a médio e a longo prazo”, alerta José Manuel Ribeiro.