O Comando Metropolitano do Porto da PSP, através do Núcleo de Armas e Explosivos e no âmbito das ações de fiscalização planeadas, apreendeu recentemente (dia 23 julho) na cidade de Vila da Aves, distrito do Porto, um total de 15 (quinze) aerossóis de defesa, armas da classe E.
A apreensão ocorreu no âmbito da atividade de fiscalização do NAE que, ao tomar conhecimento de um anúncio online, desencadeou diversas diligências no sentido de obter as informações necessárias à ação de fiscalização desta atividade comercial ilegal.
No decurso da ação, foi ainda identificado o responsável pela empresa grossista que vendia os aerossóis e ainda todos os indivíduos que adquiriram os aerossóis naquele estabelecimento através da internet, prosseguindo-se as diligências de investigação.
A Policia de Segurança Pública alerta que os aerossóis de defesa são armas sujeitas a controlo legal. A sua aquisição, detenção, uso e porte dependem da titularidade da respetiva licença de uso e porte de arma.
Estes produtos apenas podem ser adquiridos presencialmente em armeiros devidamente autorizados, mediante verificação das condições legais aplicáveis. A sua comercialização e aquisição por via eletrónica são expressamente proibidas por lei, incluindo através de lojas online, plataformas digitais, redes sociais ou outros canais de venda à distância.
A compra destes artigos através da Internet, além de ilegal, pode expor os cidadãos a produtos contrafeitos, adulterados ou com características proibidas, sem qualquer garantia de segurança, qualidade ou conformidade legal.
Sobre este sssunto a Polícia de Segurança Pública recomenda aos cidadãos que:
· Não adquiram aerossóis de defesa através da Internet ou de vendedores particulares;
· Confirmem previamente os requisitos legais necessários à sua aquisição, detenção, uso e porte, junto de qualquer Esquadra, Portal SERONLINE ou consultando o sítio da PSP em www.psp.pt ;
· Desconfiem de anúncios que apresentem estes produtos como sendo de venda livre;
· Comuniquem às autoridades quaisquer situações suspeitas de venda ou comercialização ilegal.
A Policia de Segurança Pública continuará a desenvolver ações de fiscalização e investigação destinadas a prevenir e combater o comércio ilegal de armas, contribuindo para a segurança dos cidadãos e para o cumprimento da legislação em vigor.
