(Fotografia: Facebook Alberto Costa)
O braço de ferro judicial em torno do alegado uso indevido de viaturas municipais em Santo Tirso ganhou um novo capítulo. Conforme noticia o Jornal de Notícias, o Ministério Público (MP) avançou com um recurso para o Tribunal da Relação do Porto, contestando a decisão do Tribunal de Matosinhos de não levar a julgamento o atual presidente da Câmara, Alberto Costa, e dois ex-vereadores.
Em causa estão suspeitas de que os autarcas utilizaram carros da autarquia para fins estritamente pessoais — como idas ao supermercado, restaurantes e viagens de lazer — entre julho de 2017 e abril de 2019.
A Decisão e o Recurso: Os argumentos em jogo
O caso chegou a uma fase de decisão instrutória a 11 de fevereiro, mas o desfecho não foi o esperado pela acusação:
- A Decisão do Juiz: Decidiu pela não pronúncia (não levar a julgamento) dos arguidos. O magistrado justificou a decisão com a “insuficiência de indícios”, afirmando que, perante as provas atuais, seria mais provável uma absolvição do que uma condenação.
- A Posição do MP: O procurador não desarma e mantém que houve um “plano previamente gizado” para usar os bens públicos como se fossem privados. Como prova, o processo destaca dezenas de registos da Via Verde com passagens em feriados, fins de semana e madrugadas.
Os Envolvidos e as Acusações
| Arguido | Cargo Atual / Contexto | Crimes Imputados pelo MP |
| Alberto Costa | Presidente da Câmara de Santo Tirso (PS) | Abuso de poder, Peculato e Peculato de uso. |
| José Pedro Machado | Pres. da Junta de Freguesia de Santo Tirso | Abuso de poder, Peculato, Peculato de uso e Participação económica em negócio. |
| Tiago Araújo | Ex-vereador (fora das listas atuais) | Abuso de poder, Peculato e Peculato de uso. |
O Contexto Político
Alberto Costa, que na altura dos factos era vice-presidente de Joaquim Couto, foi recentemente reconduzido no cargo de Presidente da Câmara após as eleições autárquicas de outubro passado. Já José Pedro Machado lidera agora a principal freguesia do concelho. O MP recorda que situações semelhantes levaram já à condenação de outros autarcas na região, citando o exemplo de Eduardo Vítor Rodrigues, em Gaia.
O processo segue agora para os juízes desembargadores da Relação do Porto, que terão a última palavra sobre se Alberto Costa terá, ou não, de se sentar no banco dos réus.
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