(Imagens: ASAE)
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de 214 mil artigos contrafeitos no âmbito da Operação “Manufactura”, uma ação de prevenção criminal dirigida ao fabrico e distribuição ilegal de artigos têxteis e acessórios com marcas registadas.
As operações decorreram, nas últimas semanas, nos concelhos de Barcelos, Guimarães, Santo Tirso e Fafe, incidindo sobre indústrias têxteis, unidades de embalamento têxtil e uma indústria de fundição de metal, dedicada à produção de aplicações, timbres e cunhos metálicos utilizados na atividade ilícita.
No decurso da investigação, a ASAE, através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal, deu cumprimento a sete mandados de busca, domiciliária e não domiciliária, e a quatro mandados de pesquisa digital. A operação resultou na detenção de quatro indivíduos, que foram constituídos arguidos e sujeitos à medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR).
Foram instaurados sete processos-crime pelos ilícitos de contrafação, imitação ou uso ilegal de marca e de venda ou ocultação de produtos, previstos no Código da Propriedade Industrial. Entre o material apreendido contam-se artigos de vestuário com marcas internacionais de elevado prestígio, acessórios têxteis, transferes, timbres, cunhos, quadros de estampar, aplicações metálicas, etiquetas de composição, bem como cinco máquinas de costura e uma máquina de pregar botões, utilizadas na produção ilegal.
A ASAE revela ainda que um dos operadores fiscalizados é reincidente, sublinhando a importância da atuação continuada no combate a este tipo de criminalidade, que prejudica a leal concorrência e distorce o funcionamento do mercado.
A autoridade recorda que a contrafação constitui crime precedente do branqueamento de capitais, garantindo que irá manter ações rigorosas de inspeção e prevenção criminal, com vista à proteção da propriedade industrial, à defesa dos consumidores e ao reforço da legalidade económica.
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