O Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção) acusou, em despacho de 19 de julho de 2025, nove arguidos — incluindo um funcionário público, três empresários e cinco pessoas coletivas — pela prática de abuso de poder, participação económica em negócio, corrupção ativa e passiva e tráfico de influência.
Segundo a acusação, entre 2018 e 2024, o funcionário público, enquanto administrador executivo de uma empresa municipal da área do Grande Porto, terá favorecido interesses próprios, dos empresários e das sociedades envolvidas, viciando contratos de prestação de serviços nas áreas de comunicação e publicidade, em procedimentos por ajuste direto, ajuste simplificado ou consulta prévia, num valor global de 299.120 euros.
O MP indica que os contratos foram manipulados através de empresas “fachada”, interposição de sociedades de gerentes arguidos e fracionamento de adjudicações. Também foram celebrados dois contratos por ajuste simplificado no valor de 9.800 euros, para compensar uma empresa adjudicatária por faturas em atraso, bem como tentativas de influenciar outras entidades públicas para contratar a mesma sociedade.
O Ministério Público requereu a perda a favor do Estado dos valores obtidos ilicitamente. O funcionário público acusado está sujeito a medidas de coação, incluindo suspensão de funções, proibição de contactos e prestação de caução.
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