A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 3.256 litros de vinho num armazém de distribuição localizado na região Norte do país, durante uma operação de prevenção criminal levada a cabo pela Brigada de Vinhos e Vitivinícolas da Unidade Regional do Norte.
Segundo comunicado da ASAE, a ação de inspeção visou combater a fraude no setor vitivinícola e detetou a existência de garrafas rotuladas com denominação de origem da Região Demarcada do Douro, sem que os vinhos nelas contidos correspondessem aos critérios legais exigidos para ostentar tal designação.
Conforme comunicado da ASAE, a prática constitui um crime de fraude sobre mercadorias, já que o vinho era apresentado como possuindo qualidades e origem que não detinha, enganando o consumidor e proporcionando ao operador económico um lucro indevido à custa de uma concorrência desleal.
No seguimento da operação, foi instaurado um processo-crime por fraude, falsificação de rótulos e usurpação de denominação de origem controlada (DOC).
A ASAE sublinha que o setor vitivinícola, vital para a economia portuguesa, continuará a ser alvo de ações rigorosas, com o objetivo de proteger a autenticidade dos produtos, os direitos dos consumidores e a integridade do mercado.
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