Autarquia considera haver violação do RGPD. Candidato diz estar “totalmente tranquilo”.
A Câmara Municipal de Gondomar anunciou que vai apresentar uma queixa junto do Ministério Público contra Carlos Brás, candidato independente à presidência da autarquia, por alegada violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Em causa está um email enviado por Brás a vários colaboradores da Câmara.
Segundo noticiou o Público, a informação foi avançada esta sexta-feira à agência Lusa pelo atual presidente do município, Luís Filipe Araújo, que alega que o envio da comunicação constitui uma infração legal.
“Em face das primeiras conversas que tive com os técnicos do departamento jurídico [da autarquia], parece evidente que há, desde logo, uma violação do RGPD, e essa participação vai ser feita à Comissão Nacional de Proteção de Dados e também ao Ministério Público”, afirmou o autarca.
Já Carlos Brás confirma ter enviado o email, mas nega qualquer ilegalidade. Garantiu tratar-se de contactos da sua base de dados pessoal, afirmando que o envio foi dirigido a “umas dezenas de colaboradores da autarquia”.
“Não tive acesso a nenhuma base de dados da Câmara de Gondomar, nem tenho como ter”, frisou, garantindo estar “totalmente tranquilo” quanto à eventual investigação.
O candidato terminou sublinhando que muitos dos funcionários visados o conhecem pessoalmente e que não se revê em “promessas vãs”. “Se é para fazer, faz-se”, afirmou.
A polémica surge a poucos meses das eleições autárquicas e promete agitar o ambiente político no concelho.
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