O Governo autorizou a celebração de um contrato de arrendamento urbano para fins não habitacionais, com a duração de um ano, não renovável, destinado a assegurar o funcionamento da Escola Profissional Agrícola Conde de São Bento, em Santo Tirso.
A decisão consta do Despacho n.º 15430-B/2025, de 26 de dezembro, que permite ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação arrendar à Irmandade e Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso os imóveis onde a escola está instalada, mediante o pagamento de uma renda mensal de 25.600 euros.
O contrato incide sobre os prédios mistos conhecidos como “Quinta dos Passaes de Fora” e “Parte da Quinta do Mosteiro denominada Passal de Dentro”, situados no Largo Abade Pedrosa, em Santo Tirso, devidamente registados na Conservatória do Registo Predial e inscritos na matriz predial urbana e rústica.
Segundo o despacho, a autorização é fundamentada pela necessidade de assegurar a continuidade da atividade letiva daquela escola profissional agrícola, uma instituição com relevância na formação técnica e profissional na região.
A Escola Profissional Agrícola Conde de São Bento desempenha um papel importante na qualificação de jovens e adultos na área agrícola e agroalimentar, sendo considerada um ativo relevante para o desenvolvimento educativo e económico do concelho e da sub-região.
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