A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reagiu esta semana às notícias sobre a transferência dos hospitais de Santo Tirso e de São João da Madeira da esfera do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para as misericórdias locais, considerando que o processo está a ser conduzido “à porta fechada”, sem explicações públicas nem garantias para utentes e profissionais de saúde.
Em comunicado, a FNAM afirma que estes dois hospitais estão a ser “empurrados para fora do público” sem transparência, sublinhando que a decisão não é técnica, mas política, imputando responsabilidades ao Governo liderado por Luís Montenegro. A federação alerta que esta opção pode representar uma desresponsabilização do Estado das suas obrigações constitucionais, sobretudo depois de terem sido realizados investimentos públicos significativos na reabilitação e modernização das unidades hospitalares.
O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), estrutura integrada na FNAM, denuncia a ausência de informação por parte do Ministério da Saúde, liderado por Ana Paula Martins, e dos Conselhos de Administração da ULS do Médio Ave e da ULS de Entre Douro e Vouga. Até ao momento, refere a federação, não foram esclarecidos os moldes legais da transferência, os prazos, nem as garantias relativas à manutenção dos serviços e dos direitos laborais dos profissionais.
A FNAM alerta ainda para a inexistência de um plano assistencial conhecido e para a falta de compromissos públicos quanto à continuidade dos cuidados de saúde, classificando o processo como marcado por “improviso, irresponsabilidade e desrespeito pelas populações”.
“Ao contrário do que o Governo tenta fazer passar, esta transferência não é normal. Normal é defender o SNS, investir nos hospitais públicos e garantir estabilidade às equipas”, lê-se no comunicado, que rejeita aquilo que considera ser um “ataque encapotado ao SNS”.
A federação exige esclarecimentos imediatos e por escrito à tutela e às administrações hospitalares, reclamando garantias quanto à manutenção integral dos direitos dos médicos e à prestação de cuidados de saúde contínuos, seguros e de qualidade às populações de Santo Tirso e de São João da Madeira.
Esta posição surge na continuidade de alertas já feitos pela FNAM em fevereiro de 2025, quando defendeu que os hospitais do SNS devem permanecer sob gestão pública, recordando exemplos anteriores, como os hospitais de Fafe e Serpa, onde a transferência de gestão resultou, segundo a federação, no desaparecimento de serviços e na precarização laboral.
A FNAM reafirma que continuará atenta a todos os processos em curso e garante que atuará na defesa dos utentes, dos profissionais de saúde e do Serviço Nacional de Saúde.
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