A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através das suas Unidades Regionais, realizou nas últimas semanas uma operação nacional de fiscalização direcionada à comercialização de brinquedos, no âmbito da legislação da Segurança dos Brinquedos e da Segurança Geral de Produtos, face ao aumento da procura associado à época natalícia.
A ação incidiu sobretudo sobre artigos destinados a crianças com menos de 14 anos, uma categoria considerada particularmente sensível e que exige maior vigilância, com o objetivo de prevenir riscos decorrentes da colocação no mercado de produtos não conformes e assegurar o cumprimento das obrigações legais por parte dos operadores económicos.
No total, foram fiscalizados 130 operadores económicos, tendo sido apreendidas 1 029 unidades de brinquedos. Da operação resultou a instauração de um processo-crime por contrafação, imitação e uso ilegal de marca, bem como oito processos de contraordenação por infrações como incumprimento das obrigações dos distribuidores, falta de rotulagem em língua portuguesa, ausência de marcação CE, entre outras irregularidades.
A operação decorreu em simultâneo com a Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira (ARAE), no âmbito das respetivas competências regionais.
A ASAE refere que continuará a desenvolver ações de fiscalização em todo o território nacional, com o objetivo de proteger os consumidores, em especial os mais vulneráveis, e garantir a conformidade e segurança dos produtos disponibilizados no mercado.
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