Plano Social para o Clima criticado por perpetuar dependência do automóvel

A proposta do Plano Social para o Clima, atualmente em consulta pública, está a ser alvo de duras críticas por parte da Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBi), que considera que o documento “falha na promoção de uma transição justa e sustentável” no setor da mobilidade em Portugal.

O Plano, que decorre do Fundo Social para o Clima da União Europeia — um mecanismo criado para atenuar os impactos sociais e económicos da transição energética — prevê um investimento de 1.630 milhões de euros entre 2026 e 2032. Contudo, segundo a MUBi, “a maior parte do financiamento destinado à mobilidade será canalizado para apoios à compra de automóveis elétricos”, o que, na prática, “reforça a dependência do carro particular e não responde às necessidades das famílias mais vulneráveis”.

A associação sublinha que o documento “não apresenta qualquer mapeamento da pobreza de mobilidade no país” e ignora “a importância da mobilidade ativa e da intermodalidade com os transportes públicos”. Em vez de investir em soluções acessíveis e inclusivas, “o Plano opta por medidas avulsas e pouco fundamentadas”, refere a organização.

Entre as críticas, destaca-se também a eliminação do Passe Zero, inicialmente previsto para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade no acesso aos transportes públicos. Este apoio, que representava 21% do investimento total (342 milhões de euros), foi suprimido, sendo que parte da verba foi redirecionada para incentivos à aquisição de viaturas elétricas.

A MUBi considera igualmente “anacrónica” a exclusão de bicicletas e soluções de mobilidade ativa das medidas de apoio, defendendo que microempresas, IPSS e organizações do setor social deveriam poder optar por alternativas sustentáveis como bicicletas elétricas e de carga ou sistemas de partilha de bicicletas.

Segundo Rui Igreja, da MUBi, “a vulnerabilidade ao aumento dos custos dos combustíveis não decorre da escolha de possuir um automóvel, mas da falta de alternativas”. Para o responsável, “o foco deve estar em diversificar o acesso a opções de mobilidade sustentáveis, e não em reforçar a dependência do carro através de subsídios que não resolvem as ineficiências do sistema”.

A associação propõe que 10% do investimento total seja destinado à mobilidade ativa, distribuído por quatro eixos principais:

• 82 milhões de euros para infraestruturas de mobilidade ativa em zonas vulneráveis;
• 41 milhões para subsídios de aquisição ou arrendamento de bicicletas, incluindo elétricas e de carga;
• 33 milhões para sistemas públicos de bicicletas partilhadas;
• 8 milhões para programas de observação e planos de mobilidade escolar.

A consulta pública do Plano Social para o Clima decorre até ao final de novembro, sendo que as contribuições poderão ainda influenciar o documento final a ser remetido a Bruxelas.

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