Penafiel | Pagamentos indevidos em empresa municipal

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Uma investigação do Correio da Manhã revela que a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) identificou pagamentos ilegais na empresa municipal Penafiel Verde, no valor total de 88 mil euros, entre 2017 e 2025.

O jornal refere que três vogais não executivos da empresa – João Almeida, Jorge Ribeiro e Alberto Melo e Sousa – receberam despesas de representação, apesar de a lei proibir este tipo de abonos a administradores não executivos.

Segundo o relatório da IGF, tratou-se de uma “flagrante violação” do Estatuto do Gestor Público, sendo recomendada a cessação imediata dos pagamentos e a implementação de medidas para a reposição das verbas indevidamente pagas.

O Estatuto do Gestor Público estabelece que apenas os administradores executivos, com funções de gestão diária, podem receber abonos para despesas de representação, enquanto os vogais não executivos não têm direito a estas verbas.

A empresa municipal Penafiel Verde é liderada por Alexandra Almeida, que integra atualmente a lista da coligação Penafiel Quer (PSD/CDS-PP), liderada pelo presidente da Câmara, Pedro Cepeda.


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