À redação do Jornal Novo Regional chegou uma carta aberta assinada por um grupo autodenominado “cuidadoras do Município de Valongo”, em que manifestam preocupação com a aplicação do Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene e Limpeza Pública, que proíbe a alimentação de animais abandonados no concelho.
Na carta, as cuidadoras destacam que a medida, na prática, pode agravar o sofrimento de cães e gatos errantes, levando-os a comportamentos de risco, como invasão de lixeiras ou aproximação a estradas, com impacto também na segurança pública.
As signatárias lembram que a legislação nacional sobre proteção de animais, incluindo a Lei n.º 27/2016, a Portaria 146/2017 e o Código Penal, estabelece a obrigatoriedade de garantir alimentação e cuidados de saúde adequados a animais de companhia, prevendo penalizações para casos de maus-tratos. Para o grupo, a proibição da alimentação voluntária fere estes princípios legais.
O grupo propõe à Câmara Municipal de Valongo alternativas consideradas mais humanas e eficazes, como:
- Implementação do programa CED (captura, esterilização e devolução) para gatos e cães errantes;
- Criação de protocolos com associações e clínicas veterinárias para esterilização e promoção da adoção;
- Atribuição de um “Cartão de Cuidador” a voluntários que alimentam e cuidam dos animais de forma responsável;
- Estabelecimento de pontos de alimentação controlada com acompanhamento veterinário;
- Esterilização, identificação e criação de parques de matilhas para cães abandonados;
- Campanhas de sensibilização para adoção responsável e cuidados com animais.
As cuidadoras apelam ao diálogo entre a autarquia, protetores de animais e comunidade, defendendo que “os animais abandonados são fruto de irresponsabilidade humana” e que “a solução passa pela prevenção, pela educação e pelo respeito à vida – nunca pela proibição cega”.
A carta cita ainda exemplos de municípios portugueses que têm implementado políticas de bem-estar animal, como Santo Tirso, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Matosinhos, Coimbra e Lisboa, considerando-os referências de boas práticas.
—
Se tem sugestões ou notícias para partilhar relativas à região do Grande Porto, envie para: noticias@jornalnovoregional.pt
