O processo judicial que visa o encerramento do aterro instalado na freguesia de Sobrado, no concelho de Valongo, entra agora na fase de alegações finais, que deverão ser entregues por escrito até ao próximo dia 9 de setembro. A informação foi confirmada pelo advogado Paulo do Carmo à agência Lusa.
Em causa está uma ação popular interposta em 2020 pela associação ambientalista Jornada Principal, que acusa várias entidades públicas e privadas de responsabilidade na instalação e manutenção da infraestrutura, cuja gestão está a cargo da empresa Recivalongo desde 2007.
O julgamento, que decorre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, envolve como arguidos a Câmara Municipal de Valongo — por, alegadamente, ter violado o Plano Diretor Municipal ao permitir a instalação da operação da empresa Retria, inicialmente dedicada ao tratamento de inertes —, a Recivalongo, que passou a gerir o aterro a partir de 2012 e que é acusada de tratar resíduos diversos com mais de 420 licenças, bem como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), por alegadas omissões e autorizações irregulares.
De acordo com o processo, as denúncias por “crime ambiental” começaram a surgir em 2019, quando foi detetado que a Recivalongo possuía centenas de licenças para o tratamento de todo o tipo de resíduos, suscitando preocupações da população local e da autarquia.
Na última sessão do julgamento, realizada na passada sexta-feira, foram ouvidas as derradeiras testemunhas, entre elas representantes da CCDR-N, da APA e Vítor Sá, que à data dos factos desempenhava funções como chefe da Divisão de Urbanismo na Câmara de Valongo.
O aterro de Sobrado tem sido alvo de contestação pública e política ao longo da última década, sendo apontado por moradores e ambientalistas como uma fonte de poluição e de riscos para a saúde e qualidade de vida das populações da região.
A decisão do tribunal deverá ser conhecida nos meses seguintes à entrega das alegações finais.
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