O Tribunal da Relação do Porto decidiu, esta terça-feira, pronunciar para julgamento Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Gaia, bem como o ex-vice-presidente Patrocínio Azevedo e uma secretária da Presidência, no âmbito de um processo por prevaricação, peculato e falsificação de documentos.
Em causa estão alegadas irregularidades na contratação pública de viagens para assistir a jogos da Liga dos Campeões, com recurso a fundos públicos, ocorridas em 2015 e 2016. O acórdão de 11 de junho de 2025 acolheu integralmente o recurso apresentado pelo Ministério Público, revertendo a decisão anterior do Juízo de Instrução Criminal do Porto, que apenas tinha pronunciado o presidente da autarquia por dois crimes de prevaricação.
De acordo com a acusação agora confirmada, o presidente da câmara terá ordenado a celebração de dois contratos públicos pagos pelo município, com o objetivo de financiar viagens destinadas a terceiros previamente selecionados, incluindo os outros dois arguidos e a esposa de Patrocínio Azevedo, para assistirem a partidas de futebol.
O Ministério Público alega ainda que, na sequência da segunda viagem, os três arguidos apresentaram pedidos de reembolso de despesas de alimentação, usando como justificação a suposta representação oficial do município, o que terá resultado num dano para o erário público no valor de 15.808,80 euros.
Este valor sustenta o pedido de perda de vantagens apresentado pelo Ministério Público. O processo avança agora para julgamento, onde os três arguidos responderão, nos termos exatos da acusação, pelos seguintes crimes:
- Eduardo Vítor Rodrigues: dois crimes de prevaricação e dois de peculato
- Eduardo Vítor Rodrigues, Patrocínio Azevedo e a secretária da Presidência: um crime de peculato e um de falsificação de documentos
Importa referir que Patrocínio Azevedo é também arguido noutro processo mediático, o Processo Babel, que investiga alegados casos de corrupção e tráfico de influências no urbanismo.
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